Consulta de Processos
Protocolo nº 207772/2011
207772/2011
1539/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/11/2015
16/11/2015
13/11/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1539/JBC/2015
PROCESSO Nº: 20.777-2/2011
PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADO: ANTÔNIO DE BARROS BUENO JÚNIOR
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2011
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Antônio de Barros Bueno Júnior, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADES REMANESCENTES:
RESPONSÁVEL: Sr. ANTONIO DE BARROS BUENO JÚNIOR
16. GB 13. Licitação_Grave_13. Ocorrência de irregularidades nos procedimentos licitatórios (Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002, e demais legislações vigentes).
16.1. Convite 04/2011 - objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração das cargas mensais e tempestivas do APLIC, nas instalações do DAE/VG.