Consulta de Processos
Protocolo nº 207772/2011
207772/2011
1554/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/11/2015
16/11/2015
13/11/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1554/JBC/2015
PROCESSO Nº: 20.777-2/2011
PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADO: PY MONTEIRO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2011
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Py Monteiro, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
IRREGULARIDADES REMANESCENTES:
RESPONSÁVEL: Sr. PY MONTEIRO - Fiscal do Contrato da EZA
18. HB 04. Contrato_Grave_04. Inexistência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por um representante da Administração especialmente designado (art. 67, da Lei 8.666/93).
18.1. Ausência da fiscalização adequada da execução dos contratos - item 3.4.