Consulta de Processos
Protocolo nº 207772/2011
207772/2011
344/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/05/2015
15/05/2015
14/05/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 344/JBC/2015
PROCESSO Nº: 20.777-2/2011
PROCEDÊNCIA: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
INTERESSADO: MÁRIO ANTUNES DE ALMEIDA FILHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS – 2011
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Mário Antunes de Almeida Filho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.