Consulta de Processos
Protocolo nº 207772/2011
207772/2011
89/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/03/2023
13/03/2023
10/03/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 089/SCCS/2023
PROCESSO: 20.777-2/2011
PRINCIPAL: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL
RESPONSÁVEL: MARCIA DE SOUZA AZEVEDO
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 231/2022-TCE/MT, e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO a Sra. Marcia de Souza Azevedo para o recolhimento da multa de 11 UPF’S vencível em 13/04/2023, aplicada por meio dos Acórdãos n. 295/2016 – TP e 213/2021- TP, publicados no Diário Oficial de Contas em 07/06/2016 e 08/07/2021, respectivamente. Para emissão do boleto bancário referente a multa acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login); sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 09 de março de 2023.