Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSO N°	204.793-4/2025 E OUTROS
ASSUNTO	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
SESSÃO DE JULGAMENTO	10/11 A 14/11/2025 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRO. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,

acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa n° 16/2021), art. 3º, III, da Resolução Normativa nº 23/2023 – PP e art. 3° da Resolução Normativa n° 12/2024 – PP, em registrar o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:

 

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS Nos	INTERESSADOS(AS)
59	204.793-4/2025	R. A. – CPF 384.xxx.xxx-91
60	205.010-2/2025	MARIA JUDILÂNDIA DE SANTANA RICALDES –CPF 469.147.731-49
61	205.038-2/2025	D. A. DA S. – CPF 284.xxx.xxx-87
62	205.146-0/2025	DEUSELINA DAMIÃO DA SILVA PESSOA –CPF 567.680.011-91
63	207.388-9/2025	M. B. DA S. – CPF 013.xxx.xxx-08
64	207.910-0/2025	S. A. R. J. – CPF 497.xxx.xxx-72
65	204.606-7/2025	J. M. F. – CPF 161.xxx.xxx-20 G. DE C. R. M. – CPF 353.xxx.xxx-68
66	207.530-0/2025	GISELLE ABADIA CAMPOS PEREIRA –CPF 017.147.481-38 ALEXANDRE LAURO DE BARROS GOMES –CPF 880.xxx.xxx-91
67	208.267-5/2025	M. T. DE S. P. – CPF 487.xxx.xxx-72 ELIAS AMORIM DE SOUZA – CPF 746.199.345-34
68	207.804-0/2025	TIAGO FREITAS DOS REIS – CPF 013.916.001-93 JOICE LEANDRA FREIRE DA SILVA – CPF 045.249.841-43 TASSIA PEREIRA CARVALHO – CPF 062.361.181-32
69	205.265-2/2025	M. DE O. – CPF 048.xxx.xxx-91 N. S. B. F. O. – CPF 103.xxx.xxx-49
70	205.366-7/2025	JORGE XAVIER GONÇALVES PEIXOTO –CPF 396.377.601-30 LAISLENE FABIANA BATISTA MACHADO PEIXOTO –CPF 703.670.511-68
71	205.980-0/2025	O. L. – CPF 769.xxx.xxx-87 E. R. L. – CPF 822.xxx.xxx-00
72	207.508-3/2025	ANTONIO ARAÚJO – CPF 323.789.042-15

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, CAMPOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.

Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025.