Consulta de Processos
Protocolo nº 209406/2010
209406/2010
41/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
26/01/2011
26/01/2011
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº 20.940-6/2010
INTERESSADO(A) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
GESTOR(A) FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO-ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO/2010
Regularmente notificado (fls. 09 e 11 TCE-MT), o Sr. Filemon Gomes Costa Limoeiro, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa.
Assim, declaro-o revel, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007, c/c o § 1º do art. 140 do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.