Consulta de Processos
Protocolo nº 209856/2012
209856/2012
1584/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
24/11/2015
25/11/2015
24/11/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1584/JJM/2015
PROCESSO Nº: 20.985-6/2012
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – REFERENTES AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – EXERCÍCIO 2012
REPRESENTAÇÕES INTERNAS158206/12 – 158216/12 - 208043/12 – 196339/12- 197041/12 -160806/12
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
GESTORES: JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO (01.01.2012 a 31.04.2012)
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO (01.05.2012 a 31.12.2012)
DEMAIS
INTERESSADOS: ADÃO NUNES - Ex-Secretário Municipal de Finanças
ALAIR DE ALMEIDA - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 187/12
ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES - Servidora responsável pela Contabilidade
ALESSANDRO BORSATO MOYSES – Engenheiro Civil da Prefeitura de Rondonópolis
ALEXANDRE SILVA CLÁUDIO JUNIOR - Engenheiro Fiscal da obra do Contrato 1479/12
ANA CAROLINA STOCKLER BOJIKIAN - Arquiteta fiscal da obra do Contrato 1648/12
CIBE – COMÉRICO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA
EDILAINE SANTOS SARTORI - Arquiteta que elaborou o projeto básico do Contrato 2042/12
EDILIA FERNANDES DAS GRAÇAS (RNI 208043/12) – Supervisora de Acompanhamento Jurídico
EFRAIM ALVES DOS SANTOS - Procurador Geral do Município
EULÁLIA OLIVEIRA - Ordenadora de despesas
EVELYZE KLOSTER CICONELLO, DIORONDON (RNI 208043/12) – Responsável pelo Diorodon
FREDERICO FORTALEZA SILVA - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 1649/12
GISELE JUNQUEIRA SCHROEDE (RNI 208043/12) – Gerente de Departamento de Contabilidade
JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO – ME
LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LUIZ HENRIQUE NUCCI VACARO - Procurador do Município
LUIZ MILANO DO NASCIMENTO (RNI 208043/12) – ex-Assessor Jurídico
MANOEL MARQUES PEREIRA - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 2043/12
MARA GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA– ex-Presidente da CODER
MARCOS CONSTANTINO - Controlador Interno
NOEME FERREIRA MATOS - Arquiteta Fiscal da obra do Contrato 2239/12
OTOAMÉRICO DA LUZ MUNIZ - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 2042/12
PAULO LAERTE DE OLIVEIRA – ex-Procurador Geral do Município
RENATA CASTILHO MORENO - Arquiteta fiscal da obra do Contrato 058/12
RICARDO ALEXANDRE FERNANDES MORENO DOS SANTOS – Engenheiro Civil da CODER
RODRIGO SILVEIRA LOPES - Gerente de departamento financeiro
RONALDO SENDY ITICAVA URAMOTO – ex-Secretário de Infraestrutura de Rondonópolis
RONIE MÁRCIO DA LUZ - Engenheiro que elaborou o projeto básico do Contrato 2042/12
RUBENS AUGUSTO DE MATOS - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 2042/12
SÍLVIA MARIA DE MOURA BONJUR – ex-Assessora Jurídica
TRIMEC – CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (RNI 208043/412)
VIRMONDES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - Engenheiro fiscal da obra do Contrato 1866/12
ADVOGADOS: BRUNO CESAR DE FIGUEIREDO NAMIS (OABMT 15321)
CARLOS CESAR MANUS (OABMT 11.555)
CARLOS LAETE PEREIRA DA SILVA (OABMT 16915)
DIEGO TOBIAS DAMIAN (OABMT 10.257)
EFRAIM ALVES DOS SANTOS
ELISABETE FIGUEIREDO MANUS (OABMT 13.905-B)
GILMAR D'MOURA (OABMT 5681)
IVAN SCHNEIDER (OABMT 15345)
LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO
MAURÍCIO CASTILHO SOARES (OABMT 11.464)
RONY DE ABREU MUNHOS (OABMT 11972)
SEONIR ANTÔNIO JORGE (OABMT 38641)
SILVIA MARIA DE MOURA BONJOUR (OABMT 6905)
WELITON W. GARCIA (OABMT 12458)
Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA ARAÚJO, ex-Prefeito Municipal de Rondonópolis, a empresa CIBE – COMÉRICO E INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS PRÉ-MOLDADAS LTDA, VIRMONDES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, o Sr. LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI , o Sr. EFRAIM ALVES DOS SANTOS, o Sr. LUIZ HENRIQUE NUCCI VACARO, a Sra. SÍLVIA MARIA DE MOURA BONJUR, o Sr. ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO, o Sr. ALESSANDRO BORSATO MOYSES e o Sr. RONALDO SENDY ITICAVA URAMOTO, para apresentarem suas respectivas alegações finais do Relatório Técnico Complementar expedido pela SECEX de Obras após análise da defesa apresentada pela empresa CIBE, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 6ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Aos interessados, aos seus respectivos procuradores e/ou a terceiros autorizados por escrito, o Relatório está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para que, desejando, possam
obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido.
PUBLIQUE-SE.
Após, encaminhem-se à GCP Diligenciados para o recebimento da manifestação final ou a certificação do decurso do prazo.