Consulta de Processos

ASSUNTO        RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO

INTERESSADOS

SECUNDÁRIOS        RONALDO SENDY ITICAVA URAMOTO

       ADÃO NUNES

       MARCOS CONSTANTINO

       LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI

       PAULO LAERTE DE OLIVEIRA

       EFRAIM ALVES DOS SANTOS

       LUIZ HENRIQUE NUCCI VACARO

       SÍLVIA MARIA DE MOURA BONJUR

       GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA

       ALESSANDRO BOSSATO MOYSES

       RONIE MÁRCIO DA LUZ

       EDILAINE SANTOS SARTORI

       RICARDO ALEXANDRE FERNANDES MORENO DOS SANTOS

       NOEME FERREIRA MATOS

       VIRMONDES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

       ALAIR DE ALMEIDA

       ALEXANDRE SILVA CLÁUDIO JUNIOR

       OTOAMÉRICO DA LUZ MUNIZ

       RUBENS AUGUSTO DE MATOS

       MANOEL MARQUES PEREIRA

       FREDERICO FORTALEZA SILVA

       RENATA CASTILHO MORENO

       ANA CAROLINA STOCKLER BOJIKIAN

       JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO – ME

       RODRIGO SILVEIRA LOPES

       EULÁLIA OLIVEIRA

       ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES

Sobrevém aos autos Relatório Técnico de Defesa elaborado pela Secretaria de Controle Externo desta 3ª Relatoria.

Em observância ao art. 141, §2º, RITCMT (alterado pela Resolução nº 18/2013, publicado em 20/08/2013), concedo ao SR. ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO, ex-Prefeito Municipal de Rondonópolis; ao SR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, ex-Prefeito Municipal de Rondonópolis; ao SR. RONALDO SENDY ITICAVA URAMOTO, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; ao SR. ADÃO NUNES, ex-Secretário Municipal de Finanças; ao SR. MARCOS CONSTANTINO, Controlador Interno; ao SR. LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA ARDUINI, Presidente da Comissão Permanente de Licitação; aos SRS. PAULO LAERTE DE OLIVEIRA e EFRAIM ALVES DOS SANTOS, Procuradores Gerais do Município; ao SR. LUIZ HENRIQUE NUCCI VACARO, Procurador do Município; à SRA. SÍLVIA MARIA DE MOURA BONJUR, Assessora Jurídica; à SRA. GLEIBE RIBEIRO CLARA DA FONSECA, Presidente da CODER; ao SR. ALESSANDRO BOSSATO MOYSES, Engenheiro Civil da obra; ao SR. RONIE MÁRCIO DA LUZ, Engenheiro que elaborou o projeto básico; à SRA. EDILAINE SANTOS SARTORI, Arquiteta que elaborou o projeto básico; ao SR. RICARDO ALEXANDRE FERNANDES MORENO DOS SANTOS, Engenheiro responsável pela execução; à SRA. NOEME FERREIRA MATOS, Arquiteta Fiscal da obra; aos SRS. VIRMONDES FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ALAIR DE ALMEIDA, ALEXANDRE SILVA CLÁUDIO JUNIOR, OTOAMÉRICO DA LUZ MUNIZ, RUBENS AUGUSTO DE MATOS, MANOEL MARQUES PEREIRA, FREDERICO FORTALEZA SILVA, Engenheiros Fiscais das obras; às SRAS. RENATA CASTILHO MORENO e ANA CAROLINA STOCKLER BOJIKIAN, Arquitetas Fiscais das obras; à empresa JOÃO DA LUZ PROENÇA FILHO – ME, ao SR. RODRIGO SILVEIRA LOPES, Gerente de Departamento Financeiro; à SRA. EULÁLIA OLIVEIRA, Ordenadora de Despesas, e à SRA. ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES, Servidora responsável pela contabilidade,  prazo improrrogável de 05 (cinco) dias,a contar da publicação da vertente JULGAMENTO SINGULAR Nº /LCP/2014 no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na forma dos § 3º e 4º do art. 264 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para apresentarem suas respectivas Manifestações Finais acerca do citado Relatório Técnico de Defesa, nos autos do vertente Processo.

Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5°, inciso LV, da Constituição da República.

Ressalto que ao término do prazo regimental os autos serão remetidos ao Ministério Público de Contas.

Concedo, desde já, cópia digitalizada do referido Relatório Técnico de Defesa, a qual encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente, e será concedida à parte interessada solicitante, ou ao seu advogado legalmente constituído nos autos, bastando que quaisquer destes compareça ao referido Setor portando cópia da vertente JULGAMENTO SINGULAR Nº /LCP/2014 publicada e um CD/DVD novo, ainda não utilizado, e gravável.

Consigno, que na forma regimental, compete à Coordenadoria de Expediente promover a certificação, nos autos, da data da vista e/ou cópia a quem foi concedida, bem como com a devida colheita da assinatura daquele a quem forem efetivamente concedidas vistas e/ou cópias.

À Gerência de Publicação para a comunicação de praxe.

Devidamente cumprida a diligência de publicação e certificação da publicação da vertente JULGAMENTO SINGULAR Nº /LCP/2014, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso do prazo e certificar os autos.