Consulta de Processos
Protocolo nº 20990/2014
20990/2014
818/2015
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
01/07/2015
02/07/2015
01/07/2015
CONSIDERAR REVEL
JULGAMENTO SINGULAR Nº 818/JJM/2015
PROCESSO Nº: 2.099-0/2014
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2014
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE
RESPONSÁVEIS: JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL
JULIANO GAMBA – PREGOEIRO
JUARES CIRINO DE SOUZA – RESPONSÁVEL PELAS COMPRAS
MARCOS LEANDRO CONCÍLIO ALVES – RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO
LUIZ CARLOS BACHEGA - CONTADOR
ADVOGADO: NÃO CONSTA
Trata-se de Contas Anuais de Gestão, exercício de 2014, referentes à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte.
Em cumprimento ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o Senhor MARCO LEANDRO CONCÍLIO ALVES, responsável pelo patrimônio e Coordenador de Transportes da Prefeitura, foi devidamente citado, por meio do Ofício 597/2015/GCIJJM, via Malote Digital enviado em 30/04/2015, tendo sua leitura registrada na mesma data.
Todavia, o responsável permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo regimental.
É o Relatório.
DECIDO.
Diante do exposto, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa 14/2007, declaro a REVELIA do Senhor MARCOS LEANDRO CONCÍLIO ALVES.
Publique-se.