Consulta de Processos
Protocolo nº 210382/2010
210382/2010
1566/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/08/2013
30/08/2013
30/08/2013
NOTIFICAR
DESPACHO N° 1566/WJT/2013
PROCESSO Nº: 21.038-2/2010
ÓRGÃO: MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE
ASSUNTO: PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTES AOS ACÓRDÃOS NºS. 1639/2008 E 2595/2009, CONSTANTES NOS PROCESSOS Nº 3.278-6/2008 E 8.498-0/2009, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008.
GESTOR: LEOPOLDINO ROSADO DE OLIVEIRA
N otifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, redação dada pela Resolução Normativa nº 18/2013, o gestor senhor LEOPOLDINO ROSADO DE OLIVEIRA, para querendo, apresentar suas manifestações finais, referente ao processo nº 21.038-2/2010, trata do pedido de rescisão referentes aos Acórdãos nºs./2008 e 2595/2009, constantes nos processos nº 3.278-6/2008 e 8.498-0/2009, nos exercícios de 2007 e 2008, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta intimação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo (fls. 552/581-TCE/MT), encontra-se à disposição neste gabinete.
Publique-se,
Certifique-se.
Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.