Consulta de Processos
Protocolo nº 210803/2013
210803/2013
172/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/04/2021
03/05/2021
30/04/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 172/VAS/2021
PROCESSO Nº 21.080-3/2013
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
INTERESSADOS ARNALDO ALVES DE SOUZA NETO
EMPRESA MÔNACO DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
ADVOGADOS EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR OAB/MT 12098-B
DIÓGENES GOMES CURADO FILHO OAB/MT 24761-O
DARLÃ MARTINS VARGAS OAB/MT Nº 5.300 B
MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE OAB/MT Nº 8.942
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o Sr. Arnaldo Alves de Souza Neto, Ex-Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (período de 04/05/2010 à 31/12/2012), e a Empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus LTDA., para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresente alegações finais acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico conclusivo, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, deste Tribunal, referente à Tomada de Contas Ordinária em razão do descumprimento do prazo para abertura de Tomada de Contas Especial determinada por meio do acórdão nº 4.157/2011, protocolada sob o n° 21.080-3/2013.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.