Consulta de Processos
Protocolo nº 211435/2019
211435/2019
109/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
27/02/2020
28/02/2020
27/02/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 109/JBC/2020
PROTOCOLO N°: 1.502-4/2020
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA- MTPREV
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 120 (cento e vinte) dias IMPRORROGÁVEIS para manifestação nos autos do Processo nº 21.143-5/2019 (Aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 21.143-5/2019;
II. Após, aguardar o prazo.