Consulta de Processos
Protocolo nº 213284/2014
213284/2014
1612/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/12/2015
10/12/2015
09/12/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1612/MM/2015
PROCESSO Nº: 21.328-4/2014
INTERESSADO: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE RONDONÓPOLIS – IMPRO
INTERESSADO: MESSIAS TADEU DE SOUZA
ASSUNTO: DENÚNCIA
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar nº 269/2007, CITO a Sr. Messias Tadeu de Souza, Presidente do Conselho Curador do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação, apresente alegações de defesa, a serem protocoladas neste Tribunal de Contas. Nos termos dos artigos 6°, 59, IV, 60, 61, § 2°, da Lei Complementar n° 269/007 (Lei Orgânica do TCE/MT) c/c os artigos 89, VIII,140, 256, § 1°, 257, III, 264, § 2° da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT).
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, considerando-a revel, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.