Consulta de Processos
Protocolo nº 21504/2020
21504/2020
199/2024
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/06/2024
01/07/2024
28/06/2024
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 199/WJT/2024
PROCESSO N° 2.150-4/2020
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS
EMPRESA RESPONSÁVEL PLANAR ENGENHARIA LTDA ,
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
ADVOGADO LIZ ANGÊLA BRITO DE LIMA MORINA VAZ – OAB/SP 190.702
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, intimo Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos da Tomada de Contas (Processo n.º 2.150-4/2020).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.