Consulta de Processos
Protocolo nº 215570/2012
215570/2012
2111/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/09/2013
17/09/2013
17/09/2013
NOTIFICAR
DESPACHO N°.2111/WJT/2013
PROCESSO Nº 21.557-0/2012
ÓRGÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
INTERESSADO: OSMAR BRASIL DE ALMEIDA
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO INTERNA
Notifico via editalícia nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que o senhor (a) OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, representante legal da empresa EURO DTVM S/A, apesar de oficiado pela notificação nº 1541/2013/GAB/WJT, até o momento não se manifestou acerca possíveis danos ao erário decorrentes de operações com títulos públicos federais, constantes no relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, ao processo acima mencionado.
Ressalto que, caso não atenda a esta notificação no prazo de 15 dias, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.