Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o Sr. Adam Auston Fonseca Mazetto, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico conclusivo, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, deste Tribunal, referente à Tomada de Contas Especial, em razão de irregularidades na prestação de contas do Contrato de Fomento à Cultura nº 081/2007 , protocolado sob o n° 21.562-7/2019.

A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.