Consulta de Processos
Protocolo nº 215813/2015
215813/2015
28/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
NOTIFICAR
Edital de NOTIFICAÇÃO nº 028/JCN/2017
PROCESSO Nº: 21.581-3/2015
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
INTERESSADO: VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Notifico o Sr. VICENTE PAULO JOSÉ DA SILVA JUSTO, ex-Presidente da Associação de Artistas Visuais de Mato Grosso, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada, quanto a esta, a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de Contas.