Consulta de Processos
Protocolo nº 216593/2020
216593/2020
223/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/05/2021
21/05/2021
20/05/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 223/DN/2021
PROCESSO Nº: 21.659-3/2020
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
INTERESSADOS: ANILCE RIBEIRO DA SILVA – Presidente da CPL
MARIA SOLANGE SÁ LEITE – Membro da CPL
LUCIENE ETIENE DE SOUZA – Membro da CPL
MARCELO CHRISTIAN LOPES SOUTO – Engenheiro Eletricista
NATALY VELOSO DE QUEIROZ – Coordenadora Jurídica de Licitação
DEMIS ROGÉRIO DA COSTA – Gerente Administrativo – SMIL
WESLEY DE SOUZA LOPES – Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL
ELETRO TARTARI LTDA – Representada pela Sra. Arlete Terezinha Della Torre Tartari
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos da Lei Complementar nº 269/2007 e da Resolução nº 14/2007 e considerando infrutífera a citação por meio do Ofício nº 213/2021/GAB/DN, CITO a empresa ELETRO TARTARI LTDA., por meio de sua representante legal, a Sra. Arlete Terezinha Della Torre Tartari, para que se manifeste sobre o teor do Relatório Técnico Preliminar (doc. digital nº 226040/2020, fls. 150 a 168), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado na forma prevista no artigo 264 da Resolução anteriormente citada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, sob pena de aplicação dos efeitos de revelia, com fundamento no art. 6°, parágrafo único, da Lei Complementar referida.
O mencionado Relatório Técnico encontra-se disponível no setor competente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado, aos seus procuradores ou a terceiros autorizados por escrito, obterem cópia mediante agendamento prévio pelos telefones (65) 3613-7573 ou 3613-7574, bem como pelo acesso ao Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br/) deste Tribunal de Contas.
Informo, ainda, que futuras comunicações referentes a este processo serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MT.
PUBLIQUE-SE.