Consulta de Processos

       ASSUNTO:        BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

       RELATOR:        CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM

       SESSÃO DE JULGAMENTO:        09/05 A 13/05/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REGISTRAR. LEGALIDADE DO ATO E DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n° 21.7522/2019.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, caput, da Resolução Normativa n° 29/2012-TP, em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal do seguinte processo:

       ORDEM DA PAUTA PROCESSOS N°S        INTERESSADOS(AS)

       13        21.752-2/2019        GEREMIAS DA SILVA FÉLIX

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2022.