Consulta de Processos
Protocolo nº 218529/2016
218529/2016
806/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
23/10/2019
24/10/2019
23/10/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 806/GAM/2019
PROCESSO Nº: 21.852-9/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
INTERESSADOS: REYNALDO FONSECA DINIZ – Prefeito Municipal
AMANDA MENDONÇA – Fiscal do Contrato nº. 43/2016
LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES – Fiscal do Contrato nº. 1/2017
MARLY SEVERINO DOS SANTOS – Presidente da CPL
LUZINETE MARTINS FERREIRA – Membro da CPL
SILVA FELIPE DA SILVA – Membro da CPL
ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JUNIOR – Assessor Jurídico
E. L. DE SOUZA – CONTRATAÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS LTDA
TAYNA CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA-ME (Representante Legal Sr. JOSUE BORGES FRANÇA)
EXP ENGENHARIA LTDA – ME
ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAIS PINTO JÚNIOR – OAB/MT nº. 3.652
PERMÍNIO PINTO NETO – OAB/MT nº. 20.829-A / OAB/PR nº.66.821
RODRIGO PULINO VARGAS – OAB/MT nº. 19.741/E
EVELINE GUERRA DA SILVA – OAB/MT 22.987/O
CAMILA SALETE JACOBSEN – OAB/MT 26.480/O
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Nos termos dos artigos 59, III, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica TCE/MT) e 257, IV, da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), CITO a Empresa Tayna Construção Consultoria e Empreendimento Ltda.Me (Representante Legal Sr. Josue Borges França) e a Empresa E. L. de Souza – Contratações e Locações de Máquinas Ltda. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta citação, apresentem suas alegações de defesa acerca do Relatório Técnico, nos autos da Tomada de Contas nº 21.852-9/2016.
Registra-se que, segundo os artigos 60 da Lei Orgânica e 263 do Regimento Interno, a contagem do prazo é contínua, não se interrompendo nos finais de semana e feriados.
Destaca-se de que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará no prosseguimento normal do referido processo com a aplicação dos efeitos da revelia, conforme dispõem os artigos 6º, parágrafo único, da Lei Orgânica e 140, §1º, do Regimento Interno.
Publique-se.