Consulta de Processos
Protocolo nº 218740/2015
218740/2015
87/2016
DECISAO
NÃO
NÃO
10/02/2016
11/02/2016
10/02/2016
SOBRESTAR
DECISÃO Nº 087/MM/2016
PROCESSO Nº: 21.874-0/2015
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO
CONVENENTE: FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE DESPORTO ESCOLAR
GESTOR: LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO
Trata-se de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, referente ao Termo de Convênio nº 084/2012/FUNDED, celebrado entre a Secretaria de Estado e Cultura, Esporte e Lazer e a Federação Matogrossense de Desporto Escolar, para realização do Projeto Cultural “MT Mais Esporte”.
É o relatório.
Decido.
A Decisão Administrativa nº 15/2015 – TP determinou o sobrestamento dos processos que tramitam neste Tribunal de Contas e na Secretaria de Estado de Cultura, acerca de Tomadas de Contas que tenham como órgão fomentador de projetos culturais a referida Secretaria.
Diante do exposto, determino que o julgamento da presente Tomada de Contas Especial seja sobrestado, até ulterior Decisão Administrativa ou Plenária desta Corte de Contas em contrário.
PUBLIQUE-SE.