Consulta de Processos
Protocolo nº 220582/2011
220582/2011
552/2012
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/06/2012
06/06/2012
06/06/2012
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 552/AJ/2012
PROCESSO Nº 22.058-2/2011
INTERESSADO(A) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
GESTOR(A) RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
INTERESSADO(A) ELENICE VICENTE FARIAS
ASSUNTO APOSENTADORIA
Com base no inciso III do art. 59 da Lei Complementar 269/2007 e no artigo 5º, inciso LV da Constituição da República e artigo 257, inciso IV da Resolução 14/2007, que asseguram o contraditório e a ampla defesa, REITERO os termos do ofício 401/2012/GCR/AJ/TCE-MT, para que Vossa Excelência apresente a este Tribunal os documentos referentes a aposentadoria voluntária da servidora Elenice Vicente Farias, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.