Consulta de Processos
Protocolo nº 220671/2009
220671/2009
198/2010
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
06/04/2010
06/04/2010
REGISTRAR
PROCESSO Nº. 22.067-1/2009
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
GESTOR(A) JULIO CÉSAR DAVOLI LADEIA
ASSUNTO LEI Nº 3193 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013
...No uso da competência legal a mim atribuída pelos Artigos 91, § 3° e 43, inc. III da Lei Orgânica TCE/MT, e 90, inciso II da Resolução 14/2007, deste Tribunal, tendo em vista as informações da Secretaria de Controle Externo desta relatoria (fl. 219/TCE), acolho o Parecer Ministerial 2.111-2010 (fls. 221-223/TCE) e REGISTRO a Lei 3193/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, do município de Tangará da Serra-MT.
Publique-se.