Consulta de Processos

Devidamente notificado, por meio do ofício nº 0620/2016/GABJCN, bem como via Edital de Notificação nº 946/JCN/2016, divulgado no Diário Oficial de Contas – DOC do dia 10/10/2016, sendo considerada como data da publicação o dia 11/10/2016, edição nº 971, o responsável deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Diante do exposto, declaro a REVELIA do Sr. TEODORO MOREIRA LOPES, ex-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran/MT, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c art. 140, parágrafo 1º do Regimento Interno do TCE/MT.

Publique-se.

Após, enviem-se a Secretaria de Controle Externo desta Relatoria para análise e providências.