Consulta de Processos

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Sr. TEODORO MOREIRA LOPES, ex-Presidente do Detran/MT e o Sr. CARLOS ALBERTO SANTANA, ex-Diretor de Gestão Sistêmica do Detran/MT, para se manifestarem sobre a Representação de Natureza Externa, protocolada neste Tribunal sob o n° 22.102-3/2015 TCE/MT, acerca de supostas irregularidades na execução do contrato n° 35/2012, celebrado entre o Detran e a Empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda.

Alerto que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciar, a partir da publicação deste edital, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007.

Informo, por fim, que a inicial e os documentos em anexo da Representação em questão, encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessado(s), seus procuradores(as) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, encaminhe-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, retornem os autos a este Gabinete.