Consulta de Processos
Protocolo nº 222380/2009
222380/2009
350/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
10/05/2011
10/05/2011
DECLARAR QUITE, DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTE
PROTOCOLO Nº 22.238-0/2009
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
GESTOR(A) SEBASTIÃO SILVA TRINDADE
ASSUNTO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 009/2009
(...)
Diante do exposto, no uso da competência legal a mim atribuída pelo inc. XVIII do art. 21 da Resolução 14/2007 deste Tribunal, e, em consonância com o Parecer Ministerial 2622/2011, julgo o Sr. Sebastião Silva Trindade quite em relação à multa imposta no Julgamento Singular 057/2011, deste Tribunal, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.- MT) do dia 11/02/2011.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.