Consulta de Processos
Protocolo nº 223077/2010
223077/2010
53/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
31/01/2011
31/01/2011
31/01/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 053/JCN/2011
PROCESSO Nº 22.307-7/2010
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
GESTOR(A) VALDEMIR ANTÔNIO DA SILVA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO-ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO/2010
Nos termos do artigo 258, inciso IV, e artigo 259 da Resolução nº 14/2007, NOTIFICO o Sr. Valdemir Antônio da Silva, Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, manifeste-se acerca do não-envio dentro do prazo legal das informações do Sistema APLIC, referente ao mês de setembro/2010, devendo consignar em sua resposta o número do processo supra-citado, bem como anexar os documentos necessários à instrução, alertando-o que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará na aplicação das penas previstas no ordenamento legal.
Publique-se.