Consulta de Processos
Protocolo nº 223085/2010
223085/2010
164/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
21/03/2011
21/03/2011
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº 22.308-5/2010
INTERESSADO(A) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA
GESTOR(A) FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC RELATIVAS AO MÊS DE SETEMBRO/2010
Regularmente notificado (fl. 10 TCE-MT), o Sr. Filemon Gomes Costa Limoeiro, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa.
Assim, declaro-o revel, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007 c/c o § 1º, do art. 140 do Regimento Interno do TCE/MT.
Publique-se.