Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. MARCUS FABRÍCIO NUNES DO SANTOS, Secretário Municipal de Turismo (Período: 01/01/2014 a 31/12/2014), o SR. JEFFERSON PREZA MORENO, Secretário Adjunto de Turismo (Período: 01/01/2014 a 31/12/2014), a SRA. MICHELE CRUZ SILVEIRA, Coordenadora Administrativa e Financeira (Período: 01/01/2014 a 31/12/2014), o SR. JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, Diretor de Compras e Licitações, o SR. VALDIR PEREIRA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o SR. REINALDO REIS REGIS, Membros da Comissão de Licitação, a SRA. LUCIANY CRISTINA PEREIRA BARROS, Membros da Comissão de Licitação, a SRA. CAMILA MORAES DE OLIVEIRA, Pregoeira Oficial, a SRA. NEILA MARIA DE SOUZA BARRETO, Fiscal do Contrato e Diretora de Projetos, o SR. FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Secretário de Planejamento e Finanças (Período: 01/01/2014 a 31/12/2014), o SR. PASCOAL SANTULLO NETO, Secretário de Planejamento e Finanças em exercício (Período: 01/01/2014 a 31/12/2014), a EMPRESA QUIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA – ME, na pessoa de seu Representante Legal, a EMPRESA SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA, na pessoa de seu Representante Legal, a EMPRESA CARLOS OLIVEIRA COELHO – ME, (Nome Fantasia: GRÁFICA GÊNESIS SOLUÇÃO EM IMPRESSOS GRÁFICOS, na pessoa de seu Representante Legal), para apresentarem alegações finais, caso entendam necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 6ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Ao interessado, ao seu procurador e/ou a terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, o relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.

PUBLIQUE-SE.

Após, encaminhem-se os autos à GCP Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.