Detalhes do processo 22519/2014 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 22519/2014
22519/2014
492/2015
DECISAO
NÃO
NÃO
18/08/2015
19/08/2015
18/08/2015
CONCEDER NOVO PRAZO

DECISÃO Nº 492/JJM/2015

PROTOCOLO Nº:        19.689-4/2015 REF. PROCESSO 2.251-9/2015
ASSUNTO:        REQUERIMENTO
ÓRGÃO:        SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE CUIABÁ
RESPONSÁVEIS:        SR. MARCUS FABRÍCIO NUNES DO SANTOS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO (PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014)
       SR. JEFFERSON PREZA MORENO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO (PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014)
       SRA. MICHELE CRUZ SILVEIRA - COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014)
       SR. LEONI PEIXOTO BARRETO - DIRETOR GERAL DA CONTABILIDADE
       SR. JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA - DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
       SR. VALDIR PEREIRA SILVA - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
       SR. REINALDO REIS REGIS - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
       SRA. LUCIANY CRISTINA PEREIRA BARROS - MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
       SRA. CAMILA MORAES DE OLIVEIRA - PREGOEIRA OFICIAL
       SR. PAULO CÉZAR DE FIGUEIREDO TAQUES - FISCAL DO CONTRATO
       SRA. NATHÁLIA DA SILVA E SILVA - FISCAL DO CONTRATO
       SRA. NEILA MARIA DE SOUZA BARRETO - FISCAL DO CONTRATO E DIRETORA DE PROJETOS
       SR. FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014)
       SR. PASCOAL SANTULHO NETO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO (PERÍODO: 01/01/2014 A 31/12/2014)
       SR. JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA ROCHA – CREDOR, CPF 393.763.381-20
       EMPRESA QUIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E
       TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA – ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
       EMPRESA SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
       EMPRESA CARLOS OLIVEIRA COELHO – ME, (NOME FANTASIA: GRÁFICA GÊNESIS SOLUÇÃO EM IMPRESSOS GRÁFICOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL)
       EMPRESA BEDIN ENGENHARIA LTDA ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
EMPRESA
INTERESSADA:        CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADOS:        MARCUS VINICIUS TAQUES ARRUDA – OAB/MT 13.501(EMPRESA QUIMAR QUÍMICA PROD. QUÍM E TRAT. AGUA LTDA)
       JAIME ULISSES PETERLINI – OAB/MT 10.600 (EMPRESA SETTE LOCAÇÃO DE SOM, LUZ E PALCO LTDA)

Trata-se de 2º requerimento formulado pelo Ex-Secretário Municipal de Turismo de Cuiabá, Sr. MARCUS FABRÍCIO NUNES DO SANTOS, o qual solicita prorrogação de mais 15 dias de prazo para apresentação de sua defesa, referente às Contas Anuais de Gestão, exercício de 2014, da Secretaria Municipal de Turismo de Cuiabá, Processo 2.251-9/2014.

DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Requerente, concedendo-lhe prorrogação de prazo para apresentação de defesa até o dia 21/08/2015, decisão esta extensiva a todos os citados do mencionado Processo de Contas Anuais.

Notifique-se o requerente da presente decisão.

Após, encaminhem-se à GCP Diligenciado para que proceda a juntada aos autos 2.251-9/2014, mantendo-se no aguardo das defesas ou certifique-se o decurso de prazo.