Consulta de Processos
Protocolo nº 226564/2013
226564/2013
177/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/06/2020
23/06/2020
22/06/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 177/ILC/2020
PROCESSO N°: 22.656-4/2013
PRINCIPAL : SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
INTERESSADO : CARLOS HUMBERTO BRANDOLIS
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), venho CITÁ-LO o Senhor CARLOS HUMBERTO BRANDOLIS, para que tome conhecimento e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis¹, acerca das irregularidades relativas ao processo de Tomada de Contas Especial nº 226564/2013, conforme Informação Técnica (Doc. n° 5670/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
_________________________
¹ Inicia-se a contagem dos prazos processuais, a partir do dia 30.06.2020, nos termos das Portarias nº 042,044,047,053,067,072,081, e 087/2020, que dispõe sobre o COVID-19.