Consulta de Processos
Protocolo nº 226564/2013
226564/2013
316/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
27/10/2020
28/10/2020
27/10/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 316/ILC/2020
PROCESSO Nº: 22.656-4/2013
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: WALTAMIR AUGUSTO BORRALHO DIAS
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE-MT), venho CITÁ-LO o Senhor WALTAMIR AUGUSTO BORRALHO DIAS, para que tome conhecimento e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis, acerca das irregularidades relativas ao processo de Tomada de Contas Especial nº 226564/2013, conforme Informação Técnica (Doc. n° 5670/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.