Consulta de Processos
Protocolo nº 226564/2013
226564/2013
98/2015
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/02/2015
26/02/2015
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098/DN/2015
PROCESSO Nº: 22.656-4/2013
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
INTERESSADOS:RICARDO LUIZ HENRY E TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
Ficam os(as) interessados(as) acima indicados(as) notificados(as) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (documentos nºs 129848/2014 e 15869/2015), para que, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.