Consulta de Processos
Protocolo nº 226637/2018
226637/2018
31/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/02/2019
07/02/2019
06/02/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 031/JJM/2019
PROCESSO Nº: 22.663-7/2018
APENSO: 22.759-5/2018
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA EXTERNA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CUIABÁ
RESPONSÁVEL: ANTONIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CUIABÁ
INTERESSADOS: GTE – SISTEMAS DE GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA
GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADOS EDMAR GOMES DE OLIVEIRA NETO – OAB/MT 9.793
EDUARDO DE SOUZA DIAS – OAB/SP 228.348
LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDÁ – OAB/MT 10.827
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Agmar Divino Lara Siqueira, Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Cuiabá, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresente manifestação acerca da irregularidade apontada na Representação de Natureza Externa 22.663-7/2018, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela SECEX.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o artigo 6º, parágrafo único da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.