Consulta de Processos
Protocolo nº 226726/2011
226726/2011
1556/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
29/08/2013
29/08/2013
29/08/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1556/DN/2013
PROCESSO Nº: 22.672-6/2011 – AUTOS DIGITAIS
APENSOS: 22.206-2/2011 e 22.734-0/2011
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
INTERESSADO: LUIZ MÁRIO DE BARROS
ASSUNTO: DENÚNCIA
Fica o(a) interessado(a) acima indicado(a) notificado(a) dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa de folhas (documento 137979/2013) para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresente MANIFESTAÇÃO FINAL, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.