Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), venho CITÁ-LO o Senhor SILVIO APARECIDO FIDELIS, para que tome conhecimento e apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis improrrogáveis, acerca das irregularidades relativas ao processo de Denúncias nº 226726/2011, conforme Relatório Técnico (Doc. n° 31083/2020) a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.