Consulta de Processos
Protocolo nº 227757/2021
227757/2021
77/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
25/03/2022
07/04/2022
06/04/2022
REGISTRAR
PROCESSO N°: 56.846-5/2021 E OUTROS
ASSUNTO: BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO: 21/03 A 25/03/2022 – TRIBUNAL PLENO (PLENÁRIO VIRTUAL)
ACÓRDÃO N° 77/2022 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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53
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56.846-5/2021
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VALENTIM AREDE CREMA
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54
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22.775-7/2021
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NOEMIA RIBEIRO BASTOS PINHO / MOACYR DA SILVA PINHO
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55
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856-7/2021
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NELMA RONDON DE ANUNCIACAO / LUCY MIRANDA MENDES / JOSE JOAO MENDES
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56
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21.864-2/2020
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FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COELHO / FRANCISCA LAURA DE CAMPOS COELHO
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57
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16.624-3/2020
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CHRISTINE KETILLEN DE SOUZA ALMEIDA / MARCIA REGINA DE ALMEIDA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 25 de março de 2022.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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