Consulta de Processos
Protocolo nº 229547/2019
229547/2019
176/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
19/03/2020
20/03/2020
19/03/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 176/JBC/2020
PROTOCOLO N°: 2.910-6/2020
PRINCIPAL: 22.954-7/2019
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: NOBORU TOMIYOSHI
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Prefeito Municipal de Colíder, Sr. Noboru Tomiyoshi, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 22.954-7/2019 (Tomada de Contas), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 22.954-7/2019;
II. Após, aguardar o prazo.