Consulta de Processos
Protocolo nº 230413/2019
230413/2019
431/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
21/07/2020
22/07/2020
21/07/2020
INDEFERIR
DECISÃO Nº431/JBC/2020
PROTOCOLO N.º : 16.283-3/2020
PRINCIPAL : 23.041-3/2019
INTERESSADA: CREONILDA SOARES DA SILVA
PROCEDÊNCIA: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Trata-se de solicitação de dilação de prazo, realizada pelo Srª. Juliana Tirloni Pinto, para manifestar-se nos autos do Processo nº 23.041-3/2019.
Inicialmente, necessário esclarecer que os prazos processuais se encontram suspensos, nos termos da Portaria TCE/MT nº 94/2020. Isto posto, INDEFIRO o pedido.
Cabe ressaltar que os prazos já em curso antes da suspensão serão retomados do ponto em que se encontravam, sendo restituídos por período idêntico ao que faltava para a sua complementação.
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para proceder à juntada do Protocolo n.º 16.283-3/2020 ao Processo n.º 23.041-3/2019 e aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.