Consulta de Processos
Protocolo nº 230413/2019
230413/2019
495/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
26/08/2020
27/08/2020
26/08/2020
INDEFERIR
DECISÃO Nº 495/JBC/2020
PROTOCOLO N.º :18.335-0/2020
PRINCIPAL : 23.041-3/2019
INTERESSADA : CREONILDA SOARES DA SILVA
PROCEDÊNCIA : INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE LUCAS DO RIO VERDE/MT
ASSUNTO : REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Trata-se de solicitação de dilação de prazo, realizada pela Srª Celi Maria Golombiewski, para manifestar-se nos autos do Processo nº 23.041-3/2019.
Inicialmente, necessário esclarecer que os prazos processuais se encontram suspensos, nos termos da Portaria TCE/MT nº 99/2020. Isto posto, INDEFIRO o pedido.
Cabe ressaltar que os prazos já em curso antes da suspensão serão retomados do ponto em que se encontravam, sendo restituídos por período idêntico ao que faltava para a sua complementação.
Com efeito, informo que a suspensão dos prazos não impede que as manifestações de defesa sejam protocoladas para fins de análise técnica deste Tribunal.
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para proceder à juntada do Protocolo n.º 18.335-0/2020 ao Processo n.º 23.041-3/2019 e aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.