Consulta de Processos
Protocolo nº 230812/2017
230812/2017
828/2019
DECISAO SINGULAR
SIM
NÃO
18/07/2019
19/07/2019
18/07/2019
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE E MULTAR
JULGAMENTO SINGULAR Nº 828/GAM/2019
PROCESSO Nº: 23.081-2/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
RESPONSÁVEL: PERCIVAL SANTOS MUNIZ – ex- prefeito
ADVOGADOS: FABRÍCIO MIGUEL CORREA – OAB/MT 9.762-A
LUCIANA CASTREQUINI TERNERO – OAB/MT 8.379
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Trata-se de Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia em desfavor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, em razão do descumprimento do prazo de envio de documentos e informações do Sistema GEO-Obras, que são de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no exercício de 2016.
O Relatório Técnico Preliminar (Doc. Digital nº 229144/2017) apontou que o Sr. Percival Santos Muniz – ex-prefeito, remeteu 421 documentos em atraso, nos termos do Anexo Único da Resolução Normativa nº 20/2015 e do art. 4° da Resolução Normativa n° 17/2016, incidindo na multa total de 84.2 UPFs/MT, conforme tabela abaixo:
Responsável: Percival Santos Muniz.
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Documento/Informação
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Situação
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Dias Atraso
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Valor Multa (UPF´s)
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Dispositivo Normativo Infringido
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Documento(Ordem de Reinício da Obra / Serviço)– Reinício Obra nº 1479/2012 21817 - 1 - 16/12/14
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Não Enviado
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922
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2280/2007 5592 - 2- 06/01/15
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Não Enviado
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901
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 4490/2011 21149 em 13/02/15
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Não Enviado
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883
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 4490/2011 21149 em 13/02/15
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Não Enviado
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883
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 128/2014 26021 - 1- 10/02/15
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Não Enviado
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866
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 129/2014 26023 - 1- 10/02/15
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Não Enviado
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866
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 4490/2011 21138 - 1 - 13/02/15
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Não Enviado
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863
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 2760/2014 27624 - 1 - 03/04/15
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Não Enviado
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14
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2765/2014 27598 - 1 - 17/07/15
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Não Enviado
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709
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2765/2014 27599 - 2 - 17/07/15
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Não Enviado
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709
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2765/2014 27602 - 4 - 17/07/15
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Não Enviado
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709
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2765/2014 27607 - 7 - 17/07/15
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Não Enviado
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709
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2765/2014 27608 - 8 - 17/07/15
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Não Enviado
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709
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 01/2015 28350 - 3- 08/09/15
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Não Enviado
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656
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 103/2014 26027 - 1- 22/09/15
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Não Enviado
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642
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 103/2014 26028 - 2- 22/09/15
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Não Enviado
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642
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento (Publicação da dispensa/inexigibilidade) – Extrato docontrato nº 446/2015 29966 em 29/10/15
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Não Enviado
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628
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2015) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 15/2015 em 23/11/15
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Não Enviado
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607
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N°01/2015) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 15/2015 em 23/11/15
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Não Enviado
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607
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2015) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 060/2014 em 07/12/15
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Não Enviado
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592
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N°01/2015) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 060/2014 em 07/12/15
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Não Enviado
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592
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 358/2015 29195 - 1 - 04/12/15 - N°Arquivo: 232122
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Enviado atrasado
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52
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 477/2015 29835 - 1 - 04/12/15 - N° Arquivo: 235164
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Enviado atrasado
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67
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 357/2015 29197 - 1 - 07/12/15 - N°Arquivo: 232070
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Enviado atrasado
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49
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 368/2015 29186 - 1 - 07/12/15 - N°Arquivo: 228438
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 6815/2009 8797 - 1 - 11/12/15 - N°Arquivo: 229115
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Enviado atrasado
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8
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 6815/2009 8797 - 1 -11/12/15 - N° Arquivo: 230278
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Enviado atrasado
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24
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 32/2015 28394 - 1- 17/12/15 - N° Arquivo: 229216
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Enviado atrasado
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3
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 354/2015 29199 - 1 - 18/12/15 - N° Arquivo: 229724
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Enviado atrasado
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11
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 367/2015 29188 - 2 - 18/12/15 - N° Arquivo: 232269
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Enviado atrasado
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38
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3679/2014 28381 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176314
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Enviado atrasado
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33
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3680/2014 28382 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176326
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Enviado atrasado
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33
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3681/2014 28383 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176327
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Enviado atrasado
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33
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3679/2014 28381 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176324
|
Enviado atrasado
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33
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3680/2014 28382 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176325
|
Enviado atrasado
|
33
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 3681/2014 28383 em 18/01/16 - N° Arquivo: 176328
|
Enviado atrasado
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33
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 391/2015 29447 - 1 - 25/12/15 - N° Arquivo: 230721
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Enviado atrasado
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18
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 458/2015 29711 - 1 - 29/12/15 - N° Arquivo: 230164
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Enviado atrasado
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5
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 182/2015 28666 - 1 - 30/12/15 - N° Arquivo: 231325
|
Enviado atrasado
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20
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28447 - 1 - 30/12/15 - N° Arquivo: 231343
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Enviado atrasado
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20
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28448 - 2 - 30/12/15 - N° Arquivo: 231346
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Enviado atrasado
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20
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28449 - 3 - 30/12/15 - N° Arquivo: 231344
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Enviado atrasado
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20
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28450 - 4 - 30/12/15 - N° Arquivo: 231347
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Enviado atrasado
|
20
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 31/12/15 - N° Arquivo: 230904
|
Enviado atrasado
|
16
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 31/12/15 - N° Arquivo: 230905
|
Enviado atrasado
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16
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 31/12/15 - N° Arquivo: 230906
|
Enviado atrasado
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16
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 31/12/15 - N° Arquivo: 230903
|
Enviado atrasado
|
16
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 31/12/15 - N° Arquivo: 230908
|
Enviado atrasado
|
16
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 31/12/15 - N° Arquivo: 237828
|
Enviado atrasado
|
69
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 31/12/15 - N° Arquivo: 237829
|
Enviado atrasado
|
69
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 31/12/15 - N° Arquivo: 237830
|
Enviado atrasado
|
69
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28817 - 4 - 31/12/15 - N° Arquivo: 237831
|
Enviado atrasado
|
69
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Cronograma físico-financeiro (Contratada)) – do contrato nº 563/2015 30416 em 27/01/16 - N° Arquivo: 176660
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Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 04/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 366/2015 29621 em 27/01/16 - N° Arquivo: 175317
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Instrumento Contratual ) – Extrato do contrato nº 563/2015 30416 em 27/01/16 - N° Arquivo: 176652
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Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Planilha de itens/serviços com descrição, quantitativos e valores unitário e total (Contratada)) – do contrato nº 563/2015 30416 em 27/01/16 - N° Arquivo: 176659
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento (Publicação da dispensa/inexigibilidade) – Extrato do contrato nº 563/2015 30416 em 27/01/16 - N° Arquivo: 176657
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 563/2015 30416 em 27/01/16 - N° Arquivo: 176654
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 04/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 366/2015 29621 em 27/01/16 - N° Arquivo: 175315
|
Enviado atrasado
|
2
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 04/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 366/2015 29621 em 27/01/16 - N° Arquivo: 175316
|
Enviado atrasado
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2
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
Documento(Instrumento Contratual ) – Extrato do contrato nº 02/2016 30361 em 29/01/16 - N° Arquivo: 175850
|
Enviado atrasado
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12
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 3627/2014 27767 - 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230583
|
Enviado atrasado
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7
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 390/2015 29376 - 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230666
|
Enviado atrasado
|
8
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 390/2015 29377 - 2 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230673
|
Enviado atrasado
|
8
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 390/2015 29378 - 3 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230671
|
Enviado atrasado
|
8
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 02/2016 30361 em 29/01/16 - N° Arquivo: 176012
|
Enviado atrasado
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14
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 02/2016 30361 em 29/01/16 - N° Arquivo: 181531
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Enviado atrasado
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86
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 143/2015 28650 - 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 237129
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Enviado atrasado
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57
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 3679/2014 28034- 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230838
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Enviado atrasado
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9
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 3680/2014 28035- 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230839
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Enviado atrasado
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9
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 3681/2014 28036- 1 - 04/01/16 - N° Arquivo: 230840
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Enviado atrasado
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9
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175917
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175918
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175915
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175916
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2015) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 368/2015 29624 em 02/02/16 - N° Arquivo: 176329
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Enviado atrasado
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18
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175731
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Enviado atrasado
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7
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 02/02/16 - N° Arquivo: 175730
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Enviado atrasado
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7
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 368/2015 29186 - 1 - 15/01/16 - N° Arquivo: 232320
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Enviado atrasado
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11
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 357/2015 29197 - 1 - 18/01/16 - N° Arquivo: 232071
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Enviado atrasado
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7
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 358/2015 29195 - 1 - 18/01/16 - N° Arquivo: 232166
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Enviado atrasado
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7
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 367/2015 29188 - 2 - 18/01/16 - N° Arquivo: 232270
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Enviado atrasado
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7
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Início de Execução da Obra/ Serviço ) – Início Obra nº 539/2015 30129 - 1 - 21/01/16 - N° Arquivo: 232417
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Enviado atrasado
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6
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 539/2015 30129 - 1 - 21/01/16 - N° Arquivo: 232418
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Enviado atrasado
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6
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Início de Execução da Obra/ Serviço ) – Início Obra nº 536/2015 30031 - 1 - 25/01/16 - N° Arquivo: 232408
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Início de Execução da Obra/ Serviço ) – Início Obra nº 536/2015 30032 - 2 - 25/01/16 - N° Arquivo: 232413
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 536/2015 30031 - 1 - 25/01/16 - N° Arquivo: 237181
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Enviado atrasado
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36
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 536/2015 30032 - 2 - 25/01/16 - N° Arquivo: 237182
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Enviado atrasado
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36
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 476/2015 29713 - 2 - 25/01/16 - N° Arquivo: 248991
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Enviado atrasado
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153
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 31/01/16 - N° Arquivo: 242847
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Enviado atrasado
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100
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 31/01/16 - N° Arquivo: 242850
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Enviado atrasado
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100
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 31/01/16 - N° Arquivo: 242854
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Enviado atrasado
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100
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 31/01/16 - N° Arquivo: 242853
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Enviado atrasado
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100
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 31/01/16 - N° Arquivo: 242855
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Enviado atrasado
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100
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 427/2015 29444 - 3 - 02/02/16 - N° Arquivo: 239362
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Enviado atrasado
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57
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 508/2015 29787 - 1 - 02/02/16 - N° Arquivo: 239450
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Enviado atrasado
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60
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 508/2015 29788 - 2 - 02/02/16 - N° Arquivo: 239454
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Enviado atrasado
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60
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 143/2015 28650 - 1 - 03/02/16 - N° Arquivo: 237130
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Enviado atrasado
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27
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 526/2015 29916 - 4 - 04/02/16 - N°Arquivo: 236919
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Enviado atrasado
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24
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 458/2015 29711 - 1 - 05/02/16 - N° Arquivo: 249709
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Enviado atrasado
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149
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Revogação da Licitação) Modalidade: Convite, Nº Licitação: 04/2015 Lote em 03/03/2016
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Não enviado
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Instrumento Contratual ) – Extrato do contrato nº 07/2016 30464 em 07/03/16 - N° Arquivo: 179651
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Enviado atrasado
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25
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 07/2016 30464 em 07/03/16- N° Arquivo: 179652
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Enviado atrasado
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25
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 07/2016 30464 em 07/03/16- N° Arquivo: 179653
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Enviado atrasado
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25
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração ) – Aviso de licitação de Convite nº 02/2016 30747 em 10/03/16 - N° Arquivo: 204572
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Edital ) – Aviso de licitação de Convite nº 02/2016 30747 em 10/03/16 - N° Arquivo: 204570
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Enviado atrasado
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1
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha de Orçamento elaborada pela Administração ) – Aviso de licitação de Convite nº 02/2016 30747 em 10/03/16 - N° Arquivo: 204571
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do Extrato do Edital) –Aviso de licitação de Convite nº 02/2016 30747 em 10/03/16 - N° Arquivo: 204573
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 488/2015 29717 - 1 - 16/02/16 - N°Arquivo: 236151
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 1666/2012 22934 - 1 - 17/02/16 - N°Arquivo: 245717
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 1666/2012 22936 - 2 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245724
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 1666/2012 22937 - 3 - 17/02/16 - N°Arquivo: 245731
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Enviado atrasado
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109
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 1666/2012 22941 - 4 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245735
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1666/2012 22934 - 1 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245760
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1666/2012 22936 - 2 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245762
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1666/2012 22937- 3 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245764
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1666/2012 22941- 4 - 17/02/16 - N° Arquivo: 245766
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Enviado atrasado
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109
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 18/02/16 - N°Arquivo: 236462
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 324/2015 29436 - 1 - 19/02/16 - N° Arquivo: 241845
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Enviado atrasado
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73
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 324/2015 29437 - 2 - 19/02/16 - N° Arquivo: 241846
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Enviado atrasado
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73
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3595/2014 28208 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185714
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Enviado atrasado
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85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3598/2014 28214 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185720
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Enviado atrasado
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85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 539/2015 30249 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185454
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Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3595/2014 28208 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185717
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Enviado atrasado
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85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3598/2014 28214 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185718
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Enviado atrasado
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85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 539/2015 30249 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185452
|
Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N°03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3595/2014 28208 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185713
|
Enviado atrasado
|
85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3598/2014 28214 em 17/03/16 - N° Arquivo: 185719
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Enviado atrasado
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85
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28447 - 1 - 24/02/16 - N° Arquivo: 239671
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Enviado atrasado
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40
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28448 - 2 - 24/02/16 - N° Arquivo: 239672
|
Enviado atrasado
|
40
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28449 - 3 - 24/02/16 - N° Arquivo: 239673
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Enviado atrasado
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40
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28450 - 4 - 24/02/16 - N° Arquivo: 239674
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Enviado atrasado
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40
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 476/2015 29713 - 2 - 24/02/16 - N° Arquivo: 248992
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Enviado atrasado
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123
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 29/02/16 - N° Arquivo: 242909
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Enviado atrasado
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71
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 29/02/16 - N° Arquivo: 242924
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Enviado atrasado
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71
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 29/02/16 - N° Arquivo: 242922
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Enviado atrasado
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71
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 29/02/16 - N° Arquivo: 242915
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Enviado atrasado
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71
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 29/02/16 - N° Arquivo: 242920
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Enviado atrasado
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71
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 391/2015 29447 - 1 - 29/02/16 - N° Arquivo: 237331
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Enviado atrasado
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5
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 458/2015 29711 - 1 - 07/03/16 - N° Arquivo: 249710
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Enviado atrasado
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118
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 94/2015 28599 - 1 - 08/03/16 - N° Arquivo: 241311
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Enviado atrasado
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46
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1666/2012 22934 - 1 - 18/03/16 - N° Arquivo: 245761
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1666/2012 22936 - 2 - 18/03/16 - N° Arquivo: 245763
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1666/2012 22937 - 3 - 18/03/16 - N° Arquivo: 245765
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1666/2012 22941 - 4 - 18/03/16 - N° Arquivo: 245767
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 00/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 324/2015 29704 em 26/04/16 - N° Arquivo: 181779
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 00/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 324/2015 29704 em 26/04/16 - N° Arquivo: 181780
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 00/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 324/2015 29704 em 26/04/16 - N° Arquivo: 181781
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 00/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 324/2015 29704 em 26/04/16 - N° Arquivo: 181777
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 00/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 324/2015 29704 em 26/04/16 - N° Arquivo: 181778
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Enviado atrasado
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4
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 31/03/16 - N°Arquivo: 257985
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Enviado atrasado
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163
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 31/03/16 - N°Arquivo: 242723
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Enviado atrasado
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39
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 31/03/16 - N°Arquivo: 242727
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Enviado atrasado
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39
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28817 - 4 - 31/03/16 - N°Arquivo: 242729
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Enviado atrasado
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39
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28448 - 2 - 03/04/16 - N° Arquivo: 240465
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Enviado atrasado
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9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28449 - 3 - 03/04/16 - N° Arquivo: 240466
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Enviado atrasado
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9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28450 - 4 - 03/04/16 - N° Arquivo: 240467
|
Enviado atrasado
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9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 3639/2014 27781 - 1 - 04/04/16 - N°Arquivo: 260476
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Enviado atrasado
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188
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 3639/2014 27783 - 2 - 04/04/16 - N°Arquivo: 260479
|
Enviado atrasado
|
188
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28447 - 1 - 04/04/16 - N° Arquivo: 240464
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Enviado atrasado
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8
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 94/2015 28599 - 1 - 06/04/16 - N° Arquivo: 250781
|
Enviado atrasado
|
98
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 526/2015 29917 - 5 - 07/04/16 - N°Arquivo: 241105
|
Enviado atrasado
|
12
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 497/2015 29786 - 1 - 13/04/16 - N°Arquivo: 250116
|
Enviado atrasado
|
87
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 128/2015 30866 em 16/05/16 - N° Arquivo: 189511
|
Enviado atrasado
|
74
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 495/2015 30129 em 14/05/16 - N° Arquivo: 187556
|
Enviado atrasado
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49
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 128/2015 30866 em 16/05/16 - N° Arquivo: 189510
|
Enviado atrasado
|
74
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 495/2015 30129 em 14/05/16 - N° Arquivo: 187555
|
Enviado atrasado
|
49
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2740/2014 27545 - 4 - 20/04/16 - N° Arquivo: 262793
|
Enviado atrasado
|
196
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 2740/2014 27546 - 5 - 20/04/16 - N° Arquivo: 262794
|
Enviado atrasado
|
196
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 508/2015 29787 - 1 - 20/04/16 - N° Arquivo: 253173
|
Enviado atrasado
|
103
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 508/2015 29788 - 2 - 20/04/16 - N° Arquivo: 253177
|
Enviado atrasado
|
103
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28791 - 1 - 25/04/16 - N° Arquivo: 242513
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28792 - 2 - 25/04/16 - N°Arquivo: 242535
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28793 - 3 - 25/04/16 - N°Arquivo: 242560
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28794 - 4 - 25/04/16 - N° Arquivo: 242588
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 30/04/16 - N° Arquivo: 242911
|
Enviado atrasado
|
10
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 30/04/16 - N° Arquivo: 242925
|
Enviado atrasado
|
10
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 30/04/16 - N° Arquivo: 242923
|
Enviado atrasado
|
10
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 30/04/16 - N° Arquivo: 242917
|
Enviado atrasado
|
10
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 30/04/16 - N° Arquivo: 242921
|
Enviado atrasado
|
10
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 30/04/16 - N°Arquivo: 242721
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 30/04/16 - N° Arquivo: 258316
|
Enviado atrasado
|
136
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 30/04/16 - N°Arquivo: 258323
|
Enviado atrasado
|
136
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28817 - 4 - 30/04/16 - N° Arquivo: 258337
|
Enviado atrasado
|
136
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 30/2015 28427 - 16 - 02/05/16 - N° Arquivo: 248982
|
Enviado atrasado
|
55
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 94/2015 28599 - 1 - 03/05/16 - N° Arquivo: 250785
|
Enviado atrasado
|
71
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Instrumento Contratual ) – Extrato do contratonº 128/2016 em 31/05/16
|
Não enviado
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417
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 536/2015 30032 - 2 - 04/05/16 - N° Arquivo: 242649
|
Enviado atrasado
|
4
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) – Extrato do contrato nº 128/2016 em 31/05/16
|
Não enviado
|
417
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 358/2015 29195 - 1 - 06/05/16 - N° Arquivo: 243401
|
Enviado atrasado
|
11
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 09/05/16 - N° Arquivo: 245538
|
Enviado atrasado
|
26
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 09/05/16 - N° Arquivo: 248031
|
Enviado atrasado
|
36
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 04/2016 30445 em 08/06/16 - N° Arquivo: 190714
|
Enviado atrasado
|
63
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 367/2015 29622 em 09/06/16 - N° Arquivo: 186289
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 367/2015 29622 em 09/06/16 - N° Arquivo: 186288
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do Extrato do Edital) –Aviso de licitação de Tomada de Preço nº 09/2016 31227 em 10/06/16 - N° Arquivo: 210697
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do Extrato do Edital) –Aviso de licitação de Tomada de Preço nº 09/2016 31227 em 10/06/16 - N° Arquivo: 210698
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 69/2016 30510 - 1- 17/05/16 - N° Arquivo: 244400
|
Enviado atrasado
|
7
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 378/2015 29592 em 14/06/16 - N° Arquivo: 186894
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 378/2015 29592 em 14/06/16 - N° Arquivo: 186893
|
Enviado atrasado
|
13
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Ordem de Início de Execução da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 106/2016 30674 - 1 - 19/05/16 - N° Arquivo: 243760
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 508/2015 29787 - 1 - 20/05/16 - N° Arquivo: 253174
|
Enviado atrasado
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73
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 508/2015 29788 - 2 - 20/05/16 - N° Arquivo: 253178
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Enviado atrasado
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73
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 427/2015 29444 - 3 - 28/05/16 - N° Arquivo: 266807
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Enviado atrasado
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207
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 427/2015 29800 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186870
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186860
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186861
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3630/2014 28306 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186852
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 30/05/16 - N° Arquivo: 258306
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Enviado atrasado
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106
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 30/05/16 - N° Arquivo: 258317
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Enviado atrasado
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106
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 30/05/16 - N° Arquivo: 258325
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Enviado atrasado
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106
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28817 - 4 - 30/05/16 - N° Arquivo: 258338
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Enviado atrasado
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106
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 427/2015 29800 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186872
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186858
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Planilha Serv. Acrescidos, Decrescidos e Extracontratuais N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186859
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 427/2015 29800 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186871
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186857
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3630/2014 28306 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186855
|
Enviado atrasado
|
1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 427/2015 29800 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186869
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 358/2015 29618 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186856
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 05/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 3630/2014 28306 em 24/06/16 - N° Arquivo: 186851
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 30/2015 28427 - 16 - 01/06/16 - N° Arquivo: 248983
|
Enviado atrasado
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25
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 41/2016 30292 - 1 - 07/06/16 - N° Arquivo: 247269
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Enviado atrasado
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5
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 526/2015 29914 - 2 - 07/06/16 - N° Arquivo: 249059
|
Enviado atrasado
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19
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 526/2015 29917 - 5 - 07/06/16 - N° Arquivo: 249062
|
Enviado atrasado
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19
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição de reajuste) – Medição Obra nº 89/2015 28595 - 1 - 08/06/16 - N° Arquivo: 258990
|
Enviado atrasado
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104
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição de reajuste) – Medição Obra nº 89/2015 28595 - 1 - 08/06/16 - N° Arquivo: 258992
|
Enviado atrasado
|
104
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 11/06/16 - N° Arquivo: 248863
|
Enviado atrasado
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14
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1665/2012 23965- 1 - 13/06/16 - N° Arquivo: 249627
|
Enviado atrasado
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20
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1665/2012 23969- 2 - 13/06/16 - N° Arquivo: 249628
|
Enviado atrasado
|
20
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1665/2012 23971- 3 - 13/06/16 - N° Arquivo: 249629
|
Enviado atrasado
|
20
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 1665/2012 23974- 4 - 13/06/16 - N° Arquivo: 249630
|
Enviado atrasado
|
20
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 378/2015 29153 - 1- 14/06/16
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Não Enviado
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376
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28447 - 1 - 15/06/16 - N° Arquivo: 250412
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28448 - 2 - 15/06/16 - N° Arquivo: 250212
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28449 - 3 - 15/06/16 - N° Arquivo: 250217
|
Enviado atrasado
|
25
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 48/2015 28450 - 4 - 15/06/16 - N° Arquivo: 250226
|
Enviado atrasado
|
25
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Revogação da Licitação) Modalidade: Concorrência Pública, Nº Licitação: 06/2016 Lote 0, em 12/07/2016
|
Não Enviado
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de reajuste) – Medição Obra nº 182/2015 28666 - 1 - 16/06/16 - N° Arquivo: 251972
|
Enviado atrasado
|
38
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 427/2015 29442 - 1 - 17/06/16 - N° Arquivo: 248985
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 427/2015 29443 - 2 -17/06/16 - N° Arquivo: 248987
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 248/2016 31255 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188715
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 262/2016 31256 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188716
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 270/2016 31257 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188717
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 297/2016 31258 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188718
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 172/2016 31017 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188722
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 65/2016 30720 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188702
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 242/2015 29305 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188719
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 383/2015 29660 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188720
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 539/2015 30249 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188721
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 65/2016 30720 em 15/07/16 - N° Arquivo: 188700
|
Enviado atrasado
|
1
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 49/2016 30333 - 1 - 28/06/16 - N° Arquivo: 249651
|
Enviado atrasado
|
5
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 324/2015 29436 - 1 - 01/07/16 - N° Arquivo: 249705
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 324/2015 29437 - 2 - 01/07/16 - N° Arquivo: 249707
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 354/2015 29200 - 2 - 02/07/16 - N° Arquivo: 250158
|
Enviado atrasado
|
7
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 172/2016 30824 - 1 - 04/07/16 - N° Arquivo: 252755
|
Enviado atrasado
|
26
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 13/07/16 - N° Arquivo: 252798
|
Enviado atrasado
|
18
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1665/2012 23965 - 1 - 13/07/16 - N° Arquivo: 251203
|
Enviado atrasado
|
4
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1665/2012 23969 - 2 - 13/07/16 - N° Arquivo: 251204
|
Enviado atrasado
|
4
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1665/2012 23971 - 3 - 13/07/16 - N° Arquivo: 251205
|
Enviado atrasado
|
4
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 1665/2012 23974 - 4 - 13/07/16 - N° Arquivo: 251206
|
Enviado atrasado
|
4
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 14/07/16 - N° Arquivo: 258311
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 14/07/16 - N° Arquivo: 258319
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 14/07/16 - N° Arquivo: 258333
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28817 - 4 - 14/07/16 - N° Arquivo: 258340
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de reajuste) – Medição Obra nº 182/2015 28666 - 1 - 14/07/16 - N° Arquivo: 259090
|
Enviado atrasado
|
69
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 18/07/16 - N° Arquivo: 258532
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 18/07/16 - N° Arquivo: 258536
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 18/07/16 - N° Arquivo: 258539
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Enviado atrasado
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61
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 18/07/16 - N° Arquivo: 258541
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Enviado atrasado
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61
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 18/07/16 - N° Arquivo: 258550
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Enviado atrasado
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61
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 64/2016 30475 - 1- 20/07/16 - N° Arquivo: 268245
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Enviado atrasado
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178
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 358/2015 29195 - 1 - 22/07/16 - N° Arquivo: 252517
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Enviado atrasado
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5
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 358/2015 29196 - 2 - 22/07/16 - N° Arquivo: 252520
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Enviado atrasado
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5
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 368/2016 31468 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191420
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 375/2016 31469 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191421
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Contrato) –Extrato do contrato nº 380/2016 31470 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191422
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 204/2015 29174 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191426
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 02/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 65/2016 30720 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191427
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 04/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 2815/2014 28110 em 19/08/16 - N° Arquivo: 191423
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 04/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 2815/2014 28110 em 19/08/16 - N° Arquivo:191424
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro elaborado pela Administração ) – Aviso de licitação de Pregão nº 94/2016 31918 em 22/08/16 - N° Arquivo: 217596
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Enviado atrasado
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54
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Edital ) – Aviso de licitação de Pregão nº 94/2016 31918 em 22/08/16 - N° Arquivo: 217586
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Enviado atrasado
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54
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Planilha de Orçamento elaborada pela Administração ) – Aviso de licitação de Pregão nº 94/2016 31918 em 22/08/16 - N° Arquivo: 217595
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Enviado atrasado
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54
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do Extrato do Edital) –Aviso de licitação de Pregão nº 94/2016 31918 em 22/08/16 - N° Arquivo: 217587
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Enviado atrasado
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54
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 93/2015 28597 - 1 - 27/07/16 - N° Arquivo: 252758
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Enviado atrasado
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3
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 65/2016 30476 - 1- 29/07/16 - N° Arquivo: 255073
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Enviado atrasado
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19
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 497/2015 29786 - 1 - 01/08/16 - N° Arquivo: 254877
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Enviado atrasado
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15
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 2743/2014 27538 - 3 - 02/08/16 - N°Arquivo: 271382
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Enviado atrasado
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230
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28791 - 1 - 04/08/16 - N° Arquivo: 258378
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Enviado atrasado
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40
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28792 - 2 - 04/08/16 - N° Arquivo: 258379
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Enviado atrasado
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40
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28793 - 3 - 04/08/16 - N°Arquivo: 258424
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Enviado atrasado
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41
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 210/2015 28794 - 4 - 04/08/16 - N°Arquivo: 258426
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Enviado atrasado
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41
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 242/2015 28902 - 1 - 14/08/16 - N° Arquivo: 267702
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Enviado atrasado
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142
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 66/2016 30477 - 1- 19/08/16 - N° Arquivo: 258376
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Enviado atrasado
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25
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) – Extrato da rescisão do contrato nº 1728/2012 22765 em 14/09/16
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Não Enviado
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309
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 1728/2012 22765 em 14/09/16
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Não Enviado
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309
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28814 - 1 - 22/08/16 - N° Arquivo: 269665
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Enviado atrasado
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180
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28815 - 2 - 22/08/16 - N° Arquivo: 269668
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Enviado atrasado
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180
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 204/2015 28816 - 3 - 22/08/16 - N°Arquivo: 269669
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Enviado atrasado
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180
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – MediçãoObra nº 204/2015 28817 - 4 - 22/08/16 - N°Arquivo: 269672
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Enviado atrasado
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180
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 21/2016 30154 - 1 - 22/08/16 - N° Arquivo: 259094
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Enviado atrasado
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30
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 64/2016 30475 - 1- 22/08/16 - N° Arquivo: 268246
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Enviado atrasado
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145
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28270 - 1 - 24/08/16 - N° Arquivo: 258533
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Enviado atrasado
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24
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28280 - 2 - 24/08/16 - N° Arquivo: 258537
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Enviado atrasado
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24
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28281 - 3 - 24/08/16 - N° Arquivo: 258540
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Enviado atrasado
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24
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28282 - 4 - 24/08/16 - N° Arquivo: 258549
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Enviado atrasado
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24
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 07/2015 28283 - 5 - 24/08/16 - N° Arquivo: 258551
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Enviado atrasado
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24
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 89/2015 28595 - 1- 24/08/16 - N° Arquivo: 263439
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Enviado atrasado
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80
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 207/2016 30945 - 1 - 26/08/16 - N°Arquivo: 261568
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Enviado atrasado
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58
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 207/2016 30946 - 2 - 26/08/16 - N°Arquivo: 261586
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Enviado atrasado
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58
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 427/2015 29444 - 3 - 29/08/16 - N° Arquivo: 266795
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Enviado atrasado
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114
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 65/2016 30476 - 1- 29/08/16 - N° Arquivo: 258611
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Enviado atrasado
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19
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Ordem de Início de Execução da Obra/ Serviço ) – Início Obra nº 297/2016 31147 - 1 - 31/08/16 - N° Arquivo: 259554
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Enviado atrasado
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26
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 2815/2014 27621- 1 - 02/09/16 - N° Arquivo: 271541
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Enviado atrasado
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204
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 270/2015 29465 em 28/09/16 - N° Arquivo: 194898
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 270/2015 29465 em 28/09/16 - N° Arquivo: 194901
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo Aditivo de Contrato N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 270/2015 29465 em 28/09/16 - N° Arquivo: 194897
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 3678/2014 28033 - 1 - 05/09/16 - N° Arquivo: 271595
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Enviado atrasado
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202
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 122/2016 30670 - 1 - 05/09/16 - N° Arquivo: 263238
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Enviado atrasado
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64
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 116/2016 30535 - 1 - 05/09/16 - N° Arquivo: 268286
|
Enviado atrasado
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131
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 52/2016 30339 - 1 - 06/09/16 - N° Arquivo: 258577
|
Enviado atrasado
|
11
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 52/2016 30340 - 2 - 06/09/16 - N° Arquivo: 261596
|
Enviado atrasado
|
47
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 52/2016 30341 - 3 - 06/09/16 - N° Arquivo: 258578
|
Enviado atrasado
|
11
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 52/2016 30342 - 4 - 06/09/16 - N° Arquivo: 258579
|
Enviado atrasado
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11
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 2743/2014 27538 - 3 - 08/09/16 - N° Arquivo: 271385
|
Enviado atrasado
|
193
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 414/2015 29446 - 1 - 09/09/16 - N° Arquivo: 259095
|
Enviado atrasado
|
12
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 176/2016 30821 - 1 - 12/09/16 - N° Arquivo: 259126
|
Enviado atrasado
|
9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 176/2016 30823 - 2 - 12/09/16 - N° Arquivo: 259125
|
Enviado atrasado
|
9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Cronograma físico-financeiro do Licitante Vencedor ) – Homologação de Pregão nº 94/2016 31918 em 10/10/16
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Não Enviado
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284
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Ordem de Paralisação da Obra / Serviço) – Paralisação Obra nº 1728/2012 23369 - 1 – 14/09/16
|
Não Enviado
|
284
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Planilha de Orçamento do Licitante Vencedor ) – Homologação de Pregão nº 94/2016 31918 em 10/10/16
|
Não Enviado
|
284
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 270/2016 31144 - 1 - 15/09/16 - N° Arquivo: 259269
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 270/2016 31145 - 2 - 15/09/16 - N° Arquivo: 259267
|
Enviado atrasado
|
9
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 270/2016 31146 - 3 - 15/09/16 - N° Arquivo: 259266
|
Enviado atrasado
|
9
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) – Recebimento provisório Obra nº 69/2016 30510 - 1 - 15/09/16 - N° Arquivo: 274391
|
Enviado atrasado
|
233
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 40/2016 30290 - 1 - 19/09/16 - N° Arquivo: 259128
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Enviado atrasado
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2
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 21/2016 30154 - 1 - 20/09/16 - N° Arquivo: 259135
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Enviado atrasado
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1
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 89/2015 28595 - 1- 22/09/16 - N° Arquivo: 263440
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Enviado atrasado
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51
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 04/2016 30294 - 1 - 26/09/16 - N° Arquivo: 262659
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Enviado atrasado
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36
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 375/2016 31366 - 1 - 30/09/16 - N° Arquivo: 266315
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Enviado atrasado
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78
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 375/2016 31367 - 2 - 30/09/16 - N° Arquivo: 266320
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Enviado atrasado
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78
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 375/2016 31368 - 3 - 30/09/16 - N° Arquivo: 266357
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 375/2016 31369 - 4 - 30/09/16 - N°Arquivo: 266359
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Enviado atrasado
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79
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 2743/2014 27538 - 3 - 03/10/16 - N° Arquivo: 271431
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Enviado atrasado
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168
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 2815/2014 27621 - 1 - 03/10/16 - N° Arquivo: 271542
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Enviado atrasado
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173
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Cronograma físico-financeiro (Contratada)) – do contrato nº 476/2016 31895 em 27/10/16 - N° Arquivo: 202647
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Enviado atrasado
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56
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Planilha de itens/serviços com descrição, quantitativos e valores unitário e total (Contratada)) – do contrato nº 476/2016 31895 em 27/10/16 - N° Arquivo: 202646
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Enviado atrasado
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56
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 116/2016 30535 - 1 - 05/10/16 - N° Arquivo: 268287
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Enviado atrasado
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101
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 383/2015 29226 - 1 - 07/10/16 - N° Arquivo: 260366
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Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 182/2015 28666 - 1 - 10/10/16 - N° Arquivo: 262661
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Enviado atrasado
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22
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 41/2016 30292 - 1 - 10/10/16 - N° Arquivo: 265879
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Enviado atrasado
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62
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição de reajuste) – Medição Obra nº 182/2015 28666 - 1 - 10/10/16 - N° Arquivo: 265369
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Enviado atrasado
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51
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Publicação da Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 434/2016 31671 em 04/11/16 - N° Arquivo: 200187
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Enviado atrasado
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27
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) – Recebimento provisório Obra nº 24/2016 30156 - 1- 10/10/16 - N° Arquivo: 261543
|
Enviado atrasado
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13
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Rescisão Contratual) –Extrato da rescisão do contrato nº 434/2016 31671 em 04/11/16 - N° Arquivo: 200185
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Enviado atrasado
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27
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 23/2016 30155 - 1- 11/10/16 - N° Arquivo: 261252
|
Enviado atrasado
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8
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 69/2016 30510 - 1- 17/10/16 - N° Arquivo: 274392
|
Enviado atrasado
|
201
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 380/2016 31364 - 1 - 18/10/16 - N° Arquivo: 262407
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Enviado atrasado
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12
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Cronograma físico-financeiro atualizado pelo Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 07/2015 28721 em 11/11/16 - N° Arquivo: 200301
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Enviado atrasado
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18
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 07/2015 28721 em 11/11/16 - N° Arquivo: 199706
|
Enviado atrasado
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13
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo Aditivo de Contrato N°03/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 07/2015 28721 em 11/11/16 - N° Arquivo: 202334
|
Enviado atrasado
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35
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 210/2015 28791 - 1 - 20/10/16 - N° Arquivo: 268209
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Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 210/2015 28792 - 2 - 20/10/16 - N° Arquivo: 268210
|
Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 210/2015 28793 - 3 - 20/10/16 - N° Arquivo: 268211
|
Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 210/2015 28794 - 4 - 20/10/16 - N° Arquivo: 268212
|
Enviado atrasado
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83
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 262/2016 31142 - 2 - 20/10/16 - N° Arquivo: 264839
|
Enviado atrasado
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34
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 332/2016 31212 - 1 - 24/10/16 - N° Arquivo: 262582
|
Enviado atrasado
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7
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 332/2016 31213 - 2 - 24/10/16 - N° Arquivo: 262584
|
Enviado atrasado
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7
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 325/2016 31206 - 1 - 26/10/16 - N°Arquivo: 262907
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Enviado atrasado
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10
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 389/2016 31502 – 1 - 27/10/16
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Não Enviado
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241
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 207/2016 30945 - 1 - 28/10/16 - N° Arquivo: 262586
|
Enviado atrasado
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3
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 207/2016 30946 - 2 - 28/10/16 - N° Arquivo: 262588
|
Enviado atrasado
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3
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 123/2016 30554 - 1 - 31/10/16 - N° Arquivo: 266239
|
Enviado atrasado
|
44
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 123/2016 30555 - 2 - 31/10/16 - N° Arquivo: 266232
|
Enviado atrasado
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44
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 123/2016 30554 - 1 - 31/10/16 - N° Arquivo: 266238
|
Enviado atrasado
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44
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 123/2016 30555 - 2 - 31/10/16 - N° Arquivo: 266229
|
Enviado atrasado
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44
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 176/2016 30821 - 1 - 03/11/16 - N° Arquivo: 264477
|
Enviado atrasado
|
17
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 176/2016 30823 - 2 - 03/11/16 - N° Arquivo: 264484
|
Enviado atrasado
|
17
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 394/2016 31504 - 2 - 03/11/16 - N° Arquivo: 262918
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 176/2016 30823 - 2 - 03/11/16 - N° Arquivo: 264486
|
Enviado atrasado
|
17
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 2743/2014 27538 - 3 - 04/11/16 - N° Arquivo: 271432
|
Enviado atrasado
|
136
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 176/2016 30821 - 1 - 04/11/16 - N° Arquivo: 264483
|
Enviado atrasado
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16
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Cronograma físico-financeiro (Contratada)) – do contrato nº 506/2016 32066 em 30/11/16 - N° Arquivo: 200393
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Enviado atrasado
|
2
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Planilha de itens/serviços com descrição, quantitativos e valores unitário e total (Contratada)) – do contrato nº 506/2016 32066 em 30/11/16 - N° Arquivo: 200392
|
Enviado atrasado
|
2
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 368/2016 31362 - 1 - 07/11/16 - N°Arquivo: 266398
|
Enviado atrasado
|
41
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 123/2016 30555 - 2 - 07/11/16 - N° Arquivo: 266230
|
Enviado atrasado
|
37
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 262/2016 31143 - 3 - 08/11/16 - N° Arquivo: 265929
|
Enviado atrasado
|
33
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 270/2016 31144 - 1 - 08/11/16 - N° Arquivo: 265910
|
Enviado atrasado
|
33
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 270/2016 31146 - 3 - 08/11/16 - N° Arquivo: 265911
|
Enviado atrasado
|
33
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 297/2016 31147 - 1 - 08/11/16 - N° Arquivo: 265697
|
Enviado atrasado
|
29
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 262/2016 31143 - 3 - 08/11/16 - N° Arquivo: 266610
|
Enviado atrasado
|
41
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 322/2016 31209 - 1 - 09/11/16 - N° Arquivo: 265623
|
Enviado atrasado
|
27
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 172/2016 30824 - 1 - 10/11/16 - N° Arquivo: 265876
|
Enviado atrasado
|
31
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 443/2016 31799 - 1 - 10/11/16 - N° Arquivo: 266011
|
Enviado atrasado
|
32
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 443/2016 31800 - 2 - 10/11/16 - N° Arquivo: 266020
|
Enviado atrasado
|
32
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Termo de Recebimento Provisório ) –Recebimento provisório Obra nº 383/2015 29226 - 1 - 14/11/16 - N° Arquivo: 264920
|
Enviado atrasado
|
12
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 262/2016 31141 - 1 - 15/11/16 - N° Arquivo: 266608
|
Enviado atrasado
|
34
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 41/2016 30292 - 1 - 15/11/16 - N° Arquivo: 265884
|
Enviado atrasado
|
26
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Ordem de Paralisação da Obra /Serviço) – Paralisação Obra nº 248/2016 31140 - 1- 16/11/16 - N° Arquivo: 266376
|
Enviado atrasado
|
32
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Ordem de Início de Execução da Obra/ Serviço ) – Início Obra nº 476/2016 32338 - 1 - 17/11/16 - N° Arquivo: 268428
|
Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Portaria de nomeação do fiscal da Obra / Serviço ) – Início Obra nº 476/2016 32338 - 1 - 17/11/16 - N° Arquivo: 268465
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Enviado atrasado
|
61
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 40/2016 30290 - 1 - 19/11/16 - N° Arquivo: 265831
|
Enviado atrasado
|
21
|
0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
|
|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 368/2016 31468 em 14/12/16 - N° Arquivo: 201947
|
Enviado atrasado
|
1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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|
Documento(Publicação do extrato do Termo Aditivo N° 01/2016) – Extrato do termo aditivo do contrato nº 443/2016 31766 em 14/12/16 - N° Arquivo: 201948
|
Enviado atrasado
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1
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0.2
|
Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
|
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 262/2016 31142 - 2 - 20/11/16 - N° Arquivo: 266609
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Enviado atrasado
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29
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Termo de Recebimento Definitivo ) –Recebimento definitivo Obra nº 396/2016 31494 - 1 - 20/11/16 - N° Arquivo: 268216
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52
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 21/2016 30154 - 1 - 21/11/16 - N° Arquivo: 265870
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20
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 49/2016 30333 - 1 - 23/11/16 - N° Arquivo: 265875
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18
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 460/2016 31801 - 1 - 24/11/16 - N° Arquivo: 266978
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31
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 349/2016 31298 - 1 - 25/11/16 - N° Arquivo: 265914
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Enviado atrasado
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16
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 394/2016 31505 - 3 - 25/11/16 - N° Arquivo: 268993
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67
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 491/2016 32038 - 1 - 25/11/16 - N° Arquivo: 265912
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16
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 02/2016 30066 - 1 - 27/11/16 - N° Arquivo: 265618
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9
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 176/2016 30823 - 2 - 01/12/16 - N° Arquivo: 265921
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Enviado atrasado
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10
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 368/2016 31362 - 1 - 01/12/16 - N° Arquivo: 266409
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Enviado atrasado
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17
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 443/2016 31799 - 1 - 01/12/16 - N° Arquivo: 266012
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 443/2016 31800 - 2 - 01/12/16 - N° Arquivo: 266022
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Enviado atrasado
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11
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição a preços iniciais ) – Medição Obra nº 4609/2011 21147 - 1 - 01/12/16 - N° Arquivo: 265617
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Enviado atrasado
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5
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 176/2016 30823 - 2 - 01/12/16 - N°Arquivo: 265915
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Enviado atrasado
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10
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Documento(Medição de Termo Aditivo) – Medição Obra nº 4609/2011 21147 - 1 - 01/12/16 - N° Arquivo: 265616
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Enviado atrasado
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5
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0.2
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Anexo I da Resolução Normativa TCE-MT nº 06/2011
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Total
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84.2
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A Representação foi admitida, em virtude do preenchimento dos requisitos impostos nos artigos 219 e 224 da Resolução Normativa nº 14/2007 (Doc. nº 240071/2017) e o responsável devidamente citado, por intermédio do Ofício nº 943/2017 (Doc. Digital n.º 240623/2017).
Em sua defesa (Doc. Digital nº 270960/2017), o Representado alegou que o envio de documentos e informações ao Sistema GEO-Obras era de responsabilidade do servidor público municipal, Sr. Vilmar de Andrade, e que em nenhum órgão público essa transmissão de informações é realizada diretamente pelo gestor principal.
Ademais, aduziu que não houve existência de ato ilícito ou irregular, suscitando assim, o afastamento de sua responsabilidade.
Após analisar os argumentos, a Unidade de Instrução, elaborou o Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital nº 45664/2019), no qual considerou sanadas as irregularidades de n.º 22 a 149, 151 a 156, 159 a 166, 169 a 180, 184, 185, 187, 189 a 202, 204 a 207, 212 a 224, 227 a 231, 233 a 259, 271 a 279 e 284 a 286 , com fundamento no § 2º do artigo 9º da Resolução Normativa n.º 17/2016, e manteve as demais, classificando-as da seguinte forma:
MB_02 PRESTAÇÃO DE CONTAS_GRAVE_02. Descumprimento do prazo de envio de prestação de contas, informações e documentos obrigatórios ao TCE-MT (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal; arts. 207, 208 e 209 da Constituição Estadual; Resolução Normativa TCE nº 36/2012; Resolução Normativa TCE nº 01/2009; art. 3º da Resolução Normativa TCE nº 12/2008; arts. 164, 166, 175 e 182 a 187 da Resolução Normativa TCE nº 14/2007).
Na formal regimental, o Ministério Público de Contas, por intermédio do Parecer nº 1.428/2019 (Doc. Digital n.º 67972/2019), da lavra do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, em concordância com a Unidade Técnica, opinou pelo conhecimento e procedência parcial da Representação com aplicação de multa ao Sr. Percival Santos Muniz, em virtude do não envio e/ou envio com atraso dos documentos dos itens 1 ao 21, 150, 157, 158, 167, 168, 181, 182, 183, 186, 188, 203, 208 a 211, 225, 226, 232, 260 a 270, 280 a 283, 287 a 421, com recomendação à atual gestão da Prefeitura de Rondonópolis, para que adote meios de conferência das informações via Sistema Geo-Obras, prevenindo a ocorrência de equívocos.
É o relatório. Passo a decidir.
Inicialmente, ratifico o juízo do admissibilidade (Doc. Digital nº 233269/2017) e conheço da Representação de Natureza Interna, uma vez que preenchidos todos os requisitos legais, nos termos dos artigos 219 e 224, II, alínea “a”, da Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT).
Registra-se que a matéria examinada nos autos comporta Julgamento Singular, na forma do artigo 90, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.
No que diz respeito à obrigação do gestor de encaminhar os documentos e informações a este Tribunal, saliento que ela está prevista no art. 75, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, com esteio no dever constitucional de prestar contas, estatuído no artigo 70 da Constituição Federal.
Ademais, é pacífica a jurisprudência deste Tribunal de que o envio de informações via Sistema Aplic cabe ao responsável primário, independente de delegação a terceiros. Nesse sentido:
Responsabilidade. Envio de informações via Aplic. Responsável primário. 1. A irregularidade decorrente do envio de informações incorretas via sistema Aplic deve ser imputada ao responsável primário pela prestação de contas do Poder ou órgão, sob a premissa de que a obrigação de prestar contas por meio eletrônico ao Tribunal não pode ser objeto de delegação a terceiros. 2. No Legislativo Municipal, o Presidente da Câmara é o responsável primário pela prestação de contas ao Tribunal por meio de sistema eletrônico, estando sujeito à aplicação de sanção pecuniária quando da constatação de divergência entre informações enviadas por meio físico e por meio eletrônico. (Representação de Natureza Interna. Relator: Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha. Acórdão nº 27/2015-SC. Julgado em 02/06/2015. Publicado no DOC/ TCE-MT em 22/06/2015. Processo nº 10.496-5/2014).
Compulsando os autos, em sintonia com a manifestação técnica e ministerial, reputo necessário afastar as irregularidades descritas nos itens de nº 22 a 149, 151 a 156, 159 a 166, 169 a 180, 184, 185, 187, 189 a 202, 204 a 207, 212 a 224, 227 a 231, 233 a 259, 271 a 279 e 284 a 286, pois os documentos são relativos às competências dos exercícios de 2015 e 2016 e foram enviados no prazo estabelecido no § 2º do artigo 9º da Resolução Normativa TCE-MT nº 17/2016.
Ademais, no que diz respeito aos itens nº 01 ao 21, 150, 157, 158, 167, 168, 181, 182, 183, 186, 188, 203, 208 a 211, 225, 226, 232, 260 a 270, 280 a 283, 287 a 421, constata-se a ocorrência de violação à mencionada obrigação legal, considerando que efetivamente houve o descumprimento do prazo no envio de documentos e informes, por meio da inserção destes no Sistema Geo-Obras. Além disso, não há qualquer causa excludente ou atenuante da ilicitude ou da culpabilidade do gestor municipal.
Considerando o valor unitário de cada item de 0,2 UPFs/MT, o valor total remanescente das multas, em razão do envio intempestivo e do não envio dos demais documentos de remessa obrigatória a esta Corte correspondem a 37,8 UPFs/MT.
Ante o exposto, acolho o Parecer nº 1.428/2019 (Doc. Digital n.º 67972/2019) da lavra do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps e, com fulcro nos arts. 91, §3º, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 e 90, III, da Resolução Normativa nº 14/2007, DECIDO no sentido de:
conhecer e julgar parcialmente procedente a Representação de Natureza Interna, em face da inadimplência no envio de documentos e informações discriminados nos itens nº 01 ao 21, 150, 157, 158, 167, 168, 181, 182, 183, 186, 188, 203, 208 a 211, 225, 226, 232, 260 a 270, 280 a 283, 287 a 421 de remessa obrigatória pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, sob a gestão do Sr. Percival Santos Muniz;
aplicar multa de 37,8 UPFs/MT ao Sr. Percival Santos Muniz, em virtude do não envio de informações e documentos de remessa obrigatória ao TCE/MT, com fundamento nos termos dos arts. 75, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 269/2007, 286, VII, da Resolução Normativa nº 14/2007 e 4º, I, “c”, da Resolução Normativa nº 17/2016;
recomendar à atual gestão da Prefeitura Municipal de Rondonópolis que envie tempestivamente e adote meios de conferência das informações e documentos obrigatórios a este Tribunal de Contas, prevenindo a ocorrência de equívocos similares.
Nos termos dos arts. 78 da Lei Orgânica e 286, § 3º, do Regimento Interno, informo que a multa deverá ser recolhida aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estrado de Mato Grosso, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação da decisão e que o respectivo boleto bancário para pagamento encontra-se disponível no endereço eletrônico www.tce.mt.gov.br/fundecontas.
Publique-se.