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PROCESSOS N°:	17.659-1/2020 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as

propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
157	17.659-1/2020	ANTONIO CARLOS ARRUDA OLIVEIRA
158	23.282-3/2020	OACY FERREIRA LEMES
159	81.725-2/2021	FATIMA FAUSTINO MORAES
160	59.184-0/2021	ALICE FERREIRA MENDES CAMPOS / ODIMAS DA SILVA CAMPOS
161	5.978-1/2022	MARIA JESUS DA SILVA / ANTONIO MANOEL DE ARRUDA
162	11.687-4/2022	LIDIANE ALVES SHIROMA / PAULO ALEXANDRE FIGUEIREDO
163	1.535-0/2022	GEFFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA / SEBASTIANA DOS SANTOS
164	59.316-8/2021	JOSE PINTO DA SILVA / BENEDIA DA COSTA SILVA
165	57.231-4/2021	HELENA GLAZIELA BARBIERO AMARAL
166	60.850-5/2021	ANTONIO JOÃO DE CAMPOS

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.