Consulta de Processos

PROCESSOS N°:	560-6/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO MOISES MACIEL
SESSÃO DE JULGAMENTO:	22/08 A 26/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as

propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
77	560-6/2022	IMACULADA DE JESUS NEVES
78	60.258-2/2021	MAFALDA MORENO
79	82.004-0/2021	DEUZILIA BARBOZA DA SILVA
80	10.336-5/2022	JAIR FERREIRA FRANCO
81	23.363-3/2020	USIAS PEREIRA DA SILVA
82	51.195-1/2021	IRAIDES PEREIRA DA SILVA / HELENO LOPES DE SOUZA
83	551-7/2019	DOACIL DOS SANTOS RAMOS

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2022.