Consulta de Processos

Trata-se de Representação de Natureza Interna, proposta pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia, contra a Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, em razão de supostas irregularidades nos atos de gestão que visaram a construção do ginásio de esportes, do lar dos idosos e a reforma e ampliação da escola Pedro Coelho Portilho.

Os responsáveis indicados no relatório técnico (doc. digital 209841/2015), foram devidamente citados, porém o Sr. Alexandre César da Silva Moraes (doc. digital 16662/2016) e a Sra. Josileide Adriana Castão Ribeiro (doc. digital 8003/2016), permaneceram inertes.

Diante do exposto, declaro revéis o Sr. Alexandre César da Silva Moraes e a Sra. Josileide Adriana Castão Ribeiro, nos termos do parágrafo único de art. 6º da Lei Complementar 269/2007, c/c o art. 140, § 1º da Resolução Normativa 14/2007.