Consulta de Processos
Protocolo nº 234419/2015
234419/2015
151/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/05/2020
19/05/2020
18/05/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 151/JBC/2020
PROCESSO N°: 23.441-9/2015
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT
INTERESSADO: CELSO PAULO BANAZESKI – EX-PREFEITO DE COLÍDER (GESTÃO 2009/2012)
ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA – OAB/MT Nº 14039
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Celso Paulo Banazeski, ex- Prefeito Municipal de Colíder, representado por seu procurador habilitado nos autos, Dr. Marcelo Alexandre Oliveira da Silva, inscrito na OAB/MT 14039, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas e mantidas no Relatório Técnico de Defesa referente à Tomada de Contas Especial (Processo n.º 23.441-9/2015), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.