Consulta de Processos
Protocolo nº 234419/2015
234419/2015
155/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/05/2020
19/05/2020
18/05/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 155/JBC/2020
PROCESSO N°: 23.441-9/2015
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT
INTERESSADO: EMPRESA ESTRADA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: MAURICÍO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT Nº 15.436
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO a Empresa Estrada Incorporadora e Construtora Ltda, representada por seu procurador habilitado nos autos, Dr. Maurício Magalhães Faria Neto, inscrito na OAB/MT , para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas e mantidas no Relatório Técnico de Defesa referente à Tomada de Contas Especial (Processo n.º 23.441-9/2015), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparado(a) nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.