Consulta de Processos
Protocolo nº 235512/2019
235512/2019
230/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
27/04/2020
28/04/2020
27/04/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 230/JBC/2020
PROTOCOLO N.º: 9.226-6/2020
PRINCIPAL Nº: 23.551-2/2019
ORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO: APOSENTADORIA
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, DEFIRO o pedido, concedendo 60 (trinta) dias para manifestação nos autos do Processo nº 23.551-2/2019 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo n.º 23.551-2/2019;
Após, aguardar o prazo.