Consulta de Processos
Protocolo nº 235512/2019
235512/2019
722/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
16/11/2020
17/11/2020
16/11/2020
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 722/JBC/2020
PROTOCOLO Nº: 24.429-5/2020
INTERESSADO: WDELSON FERREIRA MARQUES
PROCEDÊNCIA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Exmo. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, DEFIRO o pedido, com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para manifestar-se nos autos do Processo n.º 23.551-2/2019.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 23.551-2/2019 e;
II. Após, aguardar o decurso do prazo.