Consulta de Processos
Protocolo nº 240362/2013
240362/2013
719/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/04/2014
28/04/2014
CONSIDERAR REVEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 719/jjm/2014
PROCESSO 24.036-2/2013
INTERESSADO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPINÁPOLIS
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RESPONSÁVEL VANDIRNEI LUIZ DA SILVA
Com fundamento no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República c/c art. 259, da Resolução Normativa do TCE-MT 14/2007, os quais asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa, REITERO os termos do ofício 0063/2014/GCSJJM, de 01/04/2014, para que Vossa Senhoria, no prazo de 15 dias, encaminhe a este Tribunal as suas justificativas, referentes às irregularidades apontadas nos Relatórios Técnico Preliminar e de Defesa, ambos elaborados pela SECEX Atos de Pessoal e RPPS
PUBLIQUE-SE.