Consulta de Processos

PROCESSO Nº	240494/2020
PRINCIPAL	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA
INTERESSADOS	CÍCERO ROMÃO DIAS BRAGA – EX-PRESIDENTE DO PREVICON CARLOS LOYSE ALVES LUZ – EX-DIRETOR EXECUTIVO DO PREVICON JOÍDES JANUÁRIO DE MIRANDA – EX-CONTADOR DO PREVICON RAFAEL FERREIRA FLORES – EX-PRESIDENTE CONSELHO CURADOR DO PREVICON ARTUR PASCUALOTE SANTOS – EX-DIRETOR DO PREVICON
ASSUNTO	TOMADA DE CONTAS
RELATOR	AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA

Nos termos do artigo 110, da Resolução Normativa nº 16/2021 – Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Cícero Romão Dias Braga, exPresidente do Previcon; o Sr. Carlos Loyse Alves Luz, ex-Diretor Executivo do Previcon; o Sr. Joídes Januário De Miranda, ex-Contador do Previcon; o Sr. Rafael Ferreira Flores, ex-Presidente do Conselho Curador do Previcon; e o Sr. Artur Pascualote Santos ex-Diretor, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos da Tomada de Contas - Processo nº 240494/2020.

Informo que o Relatório Técnico de Defesa e o Parecer do Ministério Público de Contas se encontram disponíveis na Assessoria do Relator e é vedada a juntada de documentos.

Ressalto que eventual requerimento de vista virtual deverá ser formulado no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).

Publique-se.